STJ legitima união civil entre pessoas do mesmo sexo

Jim Moton/AP

Consolidou-se, assim, o placar de 4 a 1 a favor do direito dos brasileiros de mesmo sexo de celebrar casamentos civis.

A decisão é inédita. Beneficia duas mulheres do Rio Grande do Sul, que há cinco anos tentam se unir em casamento civil.

A sentença do STJ revoga decisão anterior, do Tribunal de Justiça gaúcho, que negava o direito à união gay.

Partindo da interpretação da legislação em vigor, o STJ reconhece um direito que, na prática, já é exercido na prática.

Algo que, rendido a pressões moralistas e religiosas, o Congresso demora-se em regulamentar.

Com a deliberação desta terça, o STJ se sobrepõe à cegueira do Legislativo, ultrapassando-a. Alvíssaras!

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