IBAMA E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DIZEM QUE 80% DA MADEIRA DO PARÁ É ILEGAL

Relatório feito pelo Ibama mostra que quase 80% da madeira que sai das florestas do Pará. Ou seja, são extraídas de áreas não autorizadas. E justamente o Sistema Eletrônico de Comércio de produtos Florestais no Pará (SISFLORA) que deveria controlar esse tipo de comércio está no centro das investigações.

O SISFLORA é preenchido por associações e empresas do setor madeireiro. Depois que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) autoriza a extração da madeira, a quantidade de toras é convertida em créditos, que é como são chamados os subprodutos da madeira.

Por exemplo, cada metro cúbico de toras tem que gerar obrigatoriamente 45% de madeira serrada e o restante (55%) são resíduos. A fraude é cometida na hora de contabilizar esses subprodutos. No final, a soma dos derivados da madeira é muito maior do que a quantidade inicial de matéria-prima.

Num dos casos investigados uma madeireira informou que o volume de origem somava 390 m³, mas no fim do processo apareciam 454 m³. Segundo as investigações do Ibama essa quantidade extra é ilegal. Ou seja: foi extraída de áreas não autorizadas, como reservas ambientais ou terras indígenas.

De acordo com o Ibama, entre 2007 e 2012, 11 empresas fraudaram o SISFLORA para gerar documentos oficiais que acobertaram a extração ilegal de floresta nativa no Pará.

Por conta disso, o Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública contra o governo do Pará e a empresa Tecnomapas Ltda., que criou o SISFLORA, exigindo que as falhas no sistema sejam corrigidas para evitar novas fraudes e também pedindo pagamento de indenização pelos danos ambientais.

Para se ter uma ideia do quanto o esquema contamina a cadeia produtiva de madeira do Pará, somente num dos casos a ONG Greenpeace identificou o caso de um fazendeiro que vendeu 70.000 m³ de madeira para oito serrarias, as quais revenderam para mais de 40 exportadoras, que, por sua vez, negociaram com empresas de 12 países.

Em nota, a Tecnomapas disse que o sistema foi feito de acordo com a necessidade de SEMA e que recebe os dados encaminhados pela própria Secretaria.

Já a SEMA diz que já se manifestou na Justiça e que as questões levantadas pelo MPF foram resolvidas.

A Procuradoria Geral do Estado declarou que existem duas ações do MPF contra o SISFLORA e que as alterações no sistema não foram provocadas por má fé dos servidores, mas sim por falhas no sistema que possibilitaram a ação dos criminosos.

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