O
vice-líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PT-PA), promoveu uma reunião
de diversos prefeitos do Pará com o presidente do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da
Educação (FNDE), Antônio Idilvan Alencar para debater os programas do
órgão que são voltados aos municípios, nesta quinta-feira (02), em
Brasília.
Os
prefeitos receberam informações e esclareceram dúvidas sobre a
construção de creches, construção e reforma de escolas, merenda,
transporte escolar, bibliotecas
e o Programa de Ações Articuladas (PAR), que financia infraestrutura,
recursos pedagógicos e a formação de professores.
O
Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) condiciona apoio técnico e
financeiro do Ministério da Educação à assinatura, pelos estados,
Distrito Federal e municípios,
do plano de metas Compromisso “Todos pela Educação”. Depois da adesão
ao Compromisso, os entes federativos devem elaborar o Plano de Ações
Articuladas (PAR). Em todos os 5.563 municípios, os 26 estados e o
Distrito Federal aderiram ao Compromisso.
Participaram
os prefeitos Francisco das Chagas Sá, o Cacau (São Miguel do Guamá),
Valter Peixoto (Conceição do Araguaia), Pablo Genuíno (Rurópolis), além
do vice-prefeito
de Itapiranga, José Milesi e vários secretários municipais de educação.
Durante
o encontro, segundo o senador Paulo Rocha, foi a partir da edição da
Lei Ordinária nº 12.695/2012, a União, por meio do Ministério da
Educação, está autorizada
a transferir recursos aos estados, aos municípios e ao Distrito
Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à execução das
ações do Plano de Ações Articuladas (PAR), sem a necessidade de firmar
convênio, ajuste, acordo ou contrato. “O financiamento
da educação, apesar desses problemas conjuntais, é uma prioridade do
nosso governo”, afirmou Rocha.
“Promovemos
esse encontro para que os prefeitos paraenses fiquem mais perto da
política educacional do Governo Federal. Sabemos que essa crise, de
certa forma,
impediu que os gestores se deslocassem para Brasília na busca de
recursos ou de projetos para seus municípios. Por isso, atendendo a um
convite nosso, o presidente do FNDE esteve aqui. Estamos sempre na busca
de poder contribuir com o Pará e paraenses”, disse
o senador.
Guia do PAR
A
dinâmica do PAR tem três etapas: o diagnóstico da realidade da educação
e a elaboração do plano são as primeiras etapas e estão na esfera do
município/estado.
A terceira etapa é a análise técnica, feita pela Secretaria de Educação
Básica do Ministério da Educação e pelo FNDE.
Depois
da análise técnica, o município assina um termo de cooperação com o
MEC, do qual constam os programas aprovados e classificados segundo a
prioridade municipal.
O termo de cooperação detalha a participação do MEC – que pode ser com
assistência técnica por um período ou pelos quatro anos do PAR e
assistência financeira. No caso da transferência de recursos, o
município precisa assinar um convênio, que é analisado para
aprovação a cada ano.
Fiscalização
O
PAR é supervisionado pela SEB/MEC e pelo FNDE. A sociedade também pode
fiscalizar a execução dos projetos e, detectando alguma irregularidade,
deve entrar em
contato com o FNDE por meio da Central de Atendimento ao Cidadão (0800-616161), carta ou e-mail.
Fonte: Assessoria de Comunicação - Senador Paulo Rocha (PT-PA).
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