Carta aberta Suspensão da greve dos servidores do Incra em Santarém

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ

Os servidores da carreira de reforma e desenvolvimento agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santarém (PA), em assembleia realizada no dia 1º de setembro, decidiram suspender a greve da categoria, iniciada no dia 27 de julho. O efeito da decisão é imediato. O estado de greve, porém, fica mantido, com a possibilidade do movimento ser retomado a qualquer momento. A avaliação da categoria é buscar novas estratégias de mobilização, em razão da intransigência do governo nas mesas de negociação.

Os servidores rejeitam a proposta, reiteradamente apresentada pelo Governo, que estabelece um percentual de reajuste, dividido em quatro anos, que sequer repõe a inflação. As mesas de negociação do governo têm ignorado, não apenas agora, mas ao longo dos últimos anos, a principal reivindicação da categoria, que é a reestruturação do órgão e das carreiras.

Por consequência, verifica-se o desmonte do Incra, com cortes orçamentários, pouca operacionalidade de unidades da autarquia na região, desvalorização dos servidores e uso político da instituição, ocasionando efeitos nefastos à reforma agrária no Oeste do Pará.

Neste contexto, está a recente operação “Madeira Limpa”, executada pela Polícia Federal, mediante ordem judicial, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que culminou na prisão do então superintendente do Incra no Oeste do Pará, Luiz Bacelar Guerreiro, e do servidor de carreira Adriano Minello, que era o chefe substituto da Divisão de Obtenção de Terras. Além disso, semanas antes, uma outra operação, “Filial”, cumpriu mandados de busca e apreensão na instituição e na residência de um servidor. Operações estas que têm o apoio do conjunto de servidores mobilizados pelo fortalecimento do Incra.

A categoria lamenta que, em dez anos de criação da Regional do Incra em Santarém, três superintendentes já foram afastados ou exonerados, administrativamente e judicialmente, por denúncias de improbidade e corrupção.

Os servidores reivindicam que seja adotado o decreto 3.135, de agosto de 1999, como critério de seleção de superintendente. O decreto estabelece, em seu artigo primeiro, que “o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) será escolhido entre os servidores ocupantes de cargo efetivo do quadro de pessoal da autarquia, cujos nomes constem de lista tríplice aprovada pelo seu Conselho Diretor, com base em seleção interna fundamentada no mérito profissional (...)”.

Na continuidade da luta, os servidores entregarão ao novo superintendente do Incra, a ser nomeado, um conjunto de propostas\reivindicações necessárias para o melhor funcionamento do órgão.

Santarém (PA), 2 de setembro de 2015