O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9), por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 384/2015, que sustou os efeitos da portaria Interministerial 192/2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente, que interrompeu por 120 dias o pagamento do Seguro-Defeso, uma espécie de seguro desemprego pagos aos pescadores artesanais durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies.
O pagamento foi sustado em dez períodos de defeso em vários estados do país até que fossem concluídos o recadastramento dos pescadores artesanais e a revisão dos períodos de defeso pelos Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros.
No Pará as áreas atingidas pelos cortes no programa seriam as bacias hidrográficas do Marajó e do Amazonas, formada pelos rios Tapajós, Xingu e Solimões no oeste do Estado. O valor do seguro corresponde a um salário mínimo por mês durante toda a temporada de suspensão da pesca.
De acordo com o presidente da Federação dos Pescadores do Pará, Orlando Lobato, a suspensão da portaria, que estaria prejudicando pescadores, é o reconhecimento do parlamento a luta dos ribeirinhos para preservar os rios da Amazônia. “Estamos destacando a sensibilidade do senador Paulo Rocha, neste processo todo, ele foi fundamental para que o projeto fosse aprovado. A preocupação do senador, vem desde os debates das medidas provisórias 664 e 665, para que não houvesse prejuízos para os pescadores artesanais”.
A matéria, de autoria do deputado Silas Câmara (PDS-AM), agora seguirá para promulgação da Presidenta da República.
Fonte: Assessoria de Comunicação - Senador Paulo Rocha (PT-PA).
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