Portal da Transparência do município de Belterra já está em funcionamento

O Site - Portal de Transparência do município de Belterra foi levado ao ar na última quinta-feira (29), possibilitando a toda  população clareza e transparência quanto aos recursos públicos do município, um compromisso de campanha do prefeito do município Jociclélio Macêdo, que desde o primeiro dia de sua gestão vem buscando dá transparência à  suas ações.

Para visualizar e conferir os atos da administração municipal os cidadãos devem acessar o site oficial http://www.belterra.pa.gov.br, e clicar no ícone “Portal da Transparência”. Rapidamente o consultante será direcionado à nova página exclusiva e terá a sua disposição, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira do município.

O novo portal foi desenvolvido pelo Designer gráfico Jerffeson Corrêa Freitas  (ASCOM)  da Prefeitura de Belterra, para dar ao cidadão acesso de forma fácil e rápida, através de um layout prático e com belo design gráfico e fácil de ser acessado.

Gestão Transparente/Informações Acessível 

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.

Foto: Ascom-PMB