O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), já contabilizou um total de 89,6% de unidades gestoras que prestaram contas do 1° quadrimestre de 2019.
O prazo terminou no último dia 30 de maio, até a manhã desta segunda-feira, 17 de junho, 1.132 unidades gestoras entre prefeituras, câmaras, secretarias, municípios, institutos de previdências, fundos municipais, serviços autônomos, agências distritais e outros, têm a obrigação constitucional e legal de prestar contas ao TCMPA.
Atualmente, os gestores municipais estão obrigados a remeter ao TCMPA a prestação de contas em três quadrimestres. Caso não haja a regularização no encaminhamento das prestações, após o encerramento do prazo, ocorrerá o bloqueio do Sistema de Processo Eletrônico e a instauração da tomada de contas especial de gestão contra o responsável.
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