terça-feira, 3 de dezembro de 2019

PROJETO QUE CRIA O BOPE E REORGANIZA A PM É APROVADO NA ALEPA


Na Sessão Ordinária desta terça-feira, os deputados aprovaram, em 1º turno, o projeto de Lei Complementar do Poder Executivo Estadual que reorganiza a estrutura da Polícia Militar e fixa o seu efetivo em três níveis hierárquicos em todos os órgãos da instituição: Direção (geral, intermediária e setorial), Execução e Apoio. O projeto foi aprovado por unanimidade dos 34 parlamentares presentes. Com dez emendas, que serão analisadas na próxima sessão plenária prevista para acontecer nesta quarta-feira, o projeto será votado em 2º turno e redação final.
O projeto transforma as Companhias de Operações Especiais (COE) e a Independente de Policiamento com Cães, em Batalhões, ambas com atuação em todo o Pará. Também muda a Lei Orgânica Básica da PM, visando fortalecer a Corregedoria-Geral, além de transformar as Comissões em Divisões de Polícia Judiciária Militar, de PM Vítima, de Inteligência e de Perícias.
O PLC torna obrigatória a exigência do bacharelado em Direito para o ingresso no Curso de Formação das Carreiras de Oficiais Combatentes e mantém a exigência de nível médio para o ingresso nas carreiras de Praças. Pelo projeto, o Curso de Formação de Praças passará a ter titulação de graduação superior tecnológica, após as adaptações necessárias na corporação.

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