Incra faz entrega de titulação provisória de assentados de Santarém e Mojui dos Campos

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciou a emissão e entrega de Contratos de Concessão de Uso (CCU), que são instrumentos de titulação provisória, no Oeste do Pará. Os primeiros deste ano foram entregues a 53 famílias durante a Festa da Integração Nordestina e o Festival do Tacacá, nos municípios de Mojuí dos Campos e Santarém, respectivamente. Foram beneficiadas famílias dos assentamentos Moju I e II e Eixo Forte.   

Ontem (9), uma solenidade foi realizada na comunidade São Braz, localizada no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Eixo Forte, para iniciar a entrega de 45 CCUs. A emissão e entrega ocorre após um trabalho de identificação, constatação e qualificação das famílias realizado pelo Incra em parceria com a Consulte (empresa de assistência técnica e extensão rural contratada pelo órgão).

As 45 famílias atendidas no Eixo Forte sãs as mesmas que estão inclusas em projeto de construção de casas submetido ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), o qual aguarda parecer do Ministério das Cidades para a efetiva execução.

Dentre as famílias beneficiadas, estão as de Fátima do Eixo Forte. O Incra reassentou essas famílias numa área de terra firme no Eixo Forte após os efeitos do fenômeno das “terras caídas” no PAE Urucurituba, assentamento que está localizado em área de várzea e de onde elas originalmente são. “Esse documento [CCU] nos dá respaldo para as nossas atividades, como a agricultura, e acessar os créditos”, destaca Cristóvão Sena, presidente da comunidade Fátima e cuja família é uma das atendidas com o título provisório.

No Eixo Forte, além de Fátima, as demais famílias que recebem o CCU neste momento são das comunidades Santa Maria, Ponte Alta, Vila Nova, Jatobá, São Sebastião e São Raimundo. Nesse assentamento, a meta do Incra é contemplar com CCU as famílias atendidas com o serviço de assistência técnica e extensão rural, estimadas em número de 700. A emissão será gradativa, assim como em outros projetos de assentamentos no Oeste do Pará. Além dos 53, mais 12 CCUs estão prontos, restando ser entregues no PA Moju I e II. 

É a primeira vez que o Incra emite CCUs para famílias de um assentamento agroextrativista no Oeste do Pará. O procedimento é amparado em parecer acolhido pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), em setembro de 2016.

Os CCUs precedem a emissão do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), que é um instrumento de titulação válido para todo um assentamento de modalidade coletiva e suas respectivas famílias cadastradas pelo Incra, como PAEs. O título individual definitivo não é outorgado a famílias de assentamentos coletivos.

O CCU

É um contrato assinado entre o Incra e a família assentada, que prevê cláusulas para ambas as partes. É válido inicialmente por cinco anos, com possibilidade de ser prorrogado por igual período.

Fonte: Incra

Incra reconhece território de comunidade quilombola em Óbidos (PA)

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu e declarou como terras da comunidade remanescente de quilombos Nossa Senhora das Graças uma área de 576 hectares, situada no município de Óbidos (PA). A medida, assinada pelo presidente da autarquia, Leonardo Góes, foi publicada na edição de ontem (16) do Diário Oficial da União (DOU) – link para o documento.

A portaria de reconhecimento de um território quilombola é competência da Presidência do Incra e cumpre mais uma etapa do processo administrativo de regularização fundiária.

Até então, a comunidade Nossa Senhora das Graças obteve a certificação da Fundação Cultural Palmares, a partir da qual o Incra iniciou a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). Sua finalidade é identificar e delimitar o território quilombola reivindicado pelos remanescentes das comunidades dos quilombos. O documento aborda informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, socioeconômicas, históricas e antropológicas, obtidas em campo e perante a instituições públicas e privadas.

Concluído, aprovado e publicado o RTID, o processo seguiu para análise da Presidência do Incra, que fez publicar a portaria de reconhecimento.

A fase seguinte é encaminhar o processo à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), a qual caberá a titulação. A SPU é o órgão gestor da área onde incide o território da comunidade Nossa Senhora das Graças.

Conheça, detalhadamente, todas as etapas do processo de regularização quilombola: http://www.incra.gov.br/quilombola

A comunidade

Nossa Senhora das Graças está localizada a sudeste do município de Óbidos, à margem esquerda do rio Amazonas. Fica a 34 quilômetros da sede municipal. O acesso à comunidade é exclusivamente fluvial.

A comunidade está totalmente inserida no ambiente de várzea – a várzea do rio Amazonas é uma imensa planície fluvial que se forma entre este rio e a terra firme. Durante o período chuvoso, fica alagada por aproximadamente seis meses.

A população quilombola cadastrada pelo Incra é estimada em 50 famílias. A maior parte é composta por adultos na faixa dos 30 aos 64 anos de idade. A principal atividade é a pesca, seguida pela pecuária e a agricultura.

ASCOM Incra Oeste do Pará 

Carta aberta Suspensão da greve dos servidores do Incra em Santarém

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ

Os servidores da carreira de reforma e desenvolvimento agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santarém (PA), em assembleia realizada no dia 1º de setembro, decidiram suspender a greve da categoria, iniciada no dia 27 de julho. O efeito da decisão é imediato. O estado de greve, porém, fica mantido, com a possibilidade do movimento ser retomado a qualquer momento. A avaliação da categoria é buscar novas estratégias de mobilização, em razão da intransigência do governo nas mesas de negociação.

Os servidores rejeitam a proposta, reiteradamente apresentada pelo Governo, que estabelece um percentual de reajuste, dividido em quatro anos, que sequer repõe a inflação. As mesas de negociação do governo têm ignorado, não apenas agora, mas ao longo dos últimos anos, a principal reivindicação da categoria, que é a reestruturação do órgão e das carreiras.

Por consequência, verifica-se o desmonte do Incra, com cortes orçamentários, pouca operacionalidade de unidades da autarquia na região, desvalorização dos servidores e uso político da instituição, ocasionando efeitos nefastos à reforma agrária no Oeste do Pará.

Neste contexto, está a recente operação “Madeira Limpa”, executada pela Polícia Federal, mediante ordem judicial, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que culminou na prisão do então superintendente do Incra no Oeste do Pará, Luiz Bacelar Guerreiro, e do servidor de carreira Adriano Minello, que era o chefe substituto da Divisão de Obtenção de Terras. Além disso, semanas antes, uma outra operação, “Filial”, cumpriu mandados de busca e apreensão na instituição e na residência de um servidor. Operações estas que têm o apoio do conjunto de servidores mobilizados pelo fortalecimento do Incra.

A categoria lamenta que, em dez anos de criação da Regional do Incra em Santarém, três superintendentes já foram afastados ou exonerados, administrativamente e judicialmente, por denúncias de improbidade e corrupção.

Os servidores reivindicam que seja adotado o decreto 3.135, de agosto de 1999, como critério de seleção de superintendente. O decreto estabelece, em seu artigo primeiro, que “o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) será escolhido entre os servidores ocupantes de cargo efetivo do quadro de pessoal da autarquia, cujos nomes constem de lista tríplice aprovada pelo seu Conselho Diretor, com base em seleção interna fundamentada no mérito profissional (...)”.

Na continuidade da luta, os servidores entregarão ao novo superintendente do Incra, a ser nomeado, um conjunto de propostas\reivindicações necessárias para o melhor funcionamento do órgão.

Santarém (PA), 2 de setembro de 2015

Luiz Bacelar é exonerado da superintendencia do INCRA após prisão

O Superintendente do INCRA- Regional de Santarém, Luiz Bacelar Guerreiro Júnior, preso na ultima segunda- feira (24) na "Operação Madeira Limpa",  foi exonerado do cargo oficialmente hoje (26) .

A exoneração de "Bacelar" juntamente com os demais servidores do INCRA pode ter sido uma estratégia dos advogados de defesa,  já que o pedido de exoneração  em tese  contribui com um possível relaxamento da prisão, pôs longe das funções no órgão, eles não poderão "interferir" no andamento das investigações levando o juiz entender que não será necessária a prisão provisória dos acusados. 

Cotado para a assumir o lugar de Luiz Bacelar, deve assumir o ex- Deputado Estadual José Maria (PT).

Luiz Bacellar, superintendente do Incra em Santarém, foi preso na Operação Madeira Limpa

OPERAÇÃO DA PF PRENDE FUNCIONÁRIOS DA SEFA, INCRA E IBAMA

Uma investigação minuciosa sobre fraudes ocorridas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) levou a Polícia Federal a cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão, na manhã desta segunda-feira, 24, a funcionários dos respectivos órgãos públicos.

Entre os servidores públicos na mira da PF está o atual titular da Superintendência do Incra de Santarém, Luiz Bacelar. A operação da Polícia Federal deflagrada na manhã desta segunda-feira cumpre mandados de busca e apreensão e prisão em Santarém, Alenquer, Óbidos e Belém do Pará, além do estado de Santa Catarina.

O agente da Polícia Federal em Santarém, Uilses Tavares informou que várias prisões já aconteceram na manhã de hoje em cumprimento a operação “Madeira Limpa”. A operação visa combater a corrupção nesses órgãos públicos.

Uma grande movimentação acontece neste momento em frente à sede da PF, no bairro do Mapiri, em Santarém, onde a todo momento chegam pessoas envolvidas no esquema de corrupção dos três órgãos e, que estão sendo investigadas por corrupção.

Segundo Uilses Tavares, no total para todas as cidades, são 22 mandados de prisão, um mandado de prisão temporária, 41 de busca e apreensão e 10 de condução coercitiva.

Após cumprir todos os mandados judiciais, a Polícia Federal informou que deve divulgar o resultado final da manhã desta segunda-feira, através de uma coletiva.

Uma equipe da Rede Globo do Rio de Janeiro, tendo à frente a jornalista Sônia Bridi, se encontra neste momento na sede da PF para fazer a cobertura dessa operação.

Fonte: RG 15/O Impacto