AUDIÊNCIA PUBLICA DISCUTIRÁ IMPLANTAÇÃO DE PORTOS NO LAGO DO MAICÁ

No dia 23/02, haverá Audiência Pública em Santarém para informar à comunidade sobre o projeto do Terminal de Uso Privado, a ser localizado na área à margem do rio Amazonas. O evento ocorrerá às 10h, no Comercial Atlético Cearense,localizado à Travessa Frei Ambrósio, nº 1410, bairro de Fátima.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) tratará dos potenciais impactos ambientais e possibilitará discussão e debate sobre o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), com o objetivo de subsidiar parecer técnico, para fins de licenciamento ambiental.

O projeto do terminal é de responsabilidade da Empresa Brasileira de Portos de Santarém Ltda

Moradores debatem qualidade do Transporte Público na Grande Área do Maicá

Ontem (29) lideranças e comunitários da Grande Área do Maicá participaram de uma Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Transporte realizada na Escola Municipal João Bianor, Bairro do Maicá.

A reunião foi tensa com um grupo de radicais exigindo que fosse imediatamente retirada a empresa que presta os serviços, enquanto um outro grupo mais moderado exigia a qualidade dos serviços e o aumento dos números dos ônibus para atender a população.

O advogado Hiroito Tabajara participou da reunião como assessor jurídico das Associação dos Bairros Pérola do Maicá, Jaderlandia, Vigia, além de um grupo de Moradores do bairro Maicá.

Um dos pronunciamentos mais contundente foi feito pelo Presidente do Bairro Pérola do Maicá, Ronaldo Costa, que mencionou que os serviços prestados pela empresa de ônibus precisa melhorar e muito, porém não poderia de deixar de cobrar do poder público as melhorias nas vias públicas.

Foi lembrado ainda por Ronaldo Costa qie no atual governo foi retirado dos usuários a passagem conhecida como "domigueira", além de que recentemente foi concedido aumento no valor da passagem, no entanto não se vê por parte do governo interesse em agir em prol da população que tem de esperar os ônibus em locais escuros por falta de iluminação pública, andar aos solavancos porque as ruas estão em péssimas condições.
 
Um outro ponto levantado por Ronaldo Costa foi em relação a "Linha Universitária" que já foi solicitada para a Secretaria de Trânsito que afirmou que não podia ser implementada qualquer nova linha antes da licitação, porém para surpresa de todos imediatamente implantou uma nova linha que atende de maneira parcial a população sem qualquer explicação lógica.

O presidente da Associação dos Moradores do Bairro Jaderlandia, Adilson Matos, mostrou documentos onde vem requisitando a anos do poder público melhorias nas ruas utilizadas pelos ônibus, a criação do Anel Viário e melhorias na prestação dos serviços públicos pelas empresa, sem no entanto receber resposta da prefeitura.

Em determinada parte da reunião um líder comunitário se descontrolou e deu um verdadeiro show de despreparo e destempero, tendo que ser chamado a atenção pelo Conselheiro Jaci Barros, que teve de interver para por fim ao "espetáculo" promovido pelo radical líder comunitário que queria impor sua posição sobre todos.

O Conselheiro Sávio Corrêa em sua fala propôs e, foi aprovado pelos presentes, a criação de uma Comissão Especial composta por representantes dos bairros, do Conselho de Transportes, da Secretaria de Trânsito, da Câmara de Vereadores, dos Empresários do Transporte Público e da UNECOS, para que se chegasse a um denominador comum sobre a questão. 

A Comissão Especial criada na ocasião deverá ter sua primeira reunião na próxima sexta-feira na sede do CIAM.

Suplente do PP vai para a Penitenciária

Nosso repórter Olho de Cururú diz que já está nas mãos do chefe da casa civil do governador Simão Jatene a nomeação do novo vice diretor da Penitenciária Agrícola de Cucurunã.

Segundo o Olho de Cururú o indicado do Deputado Hilton Aguiar para o cargo é o segundo suplente de vereador do PP José Maria Lira.

Lira nas eleições de 2014 foi cabo eleitoral do ex-deputado estadual Antonio  e de Hélder Barbalho.

Deputado Eraldo Pimenta participa de Sessão Especial na Câmara Municipal de Santarém que discutiu construção de Portos na Grande Área do Maicá

Sessão de tribuna livre discute construção de portos na grande área Maicá

O Deputado Estadual Eraldo Pimenta (PMDB), Presidente da Comissão Comissão de Meio Ambiente, Minas e Energia e Mineração  esteve participando da Sessão Especial de Tribuna Livre, desta terça-feira, 17/03 que  discutiu sobre a construção de portos na grande área Maicá.Para o Deputado a Sessão Especial é importante e parabenizou os vereadores e em especial a Vereadora Ivete Bastos (PT), autora do requerimento que fundamentou a realização da Sessão Especial de Tribuna Livre pela iniciativa e se colocou a disposição das comunidades e também do poder público municipal para juntos podarem trabalhar pelo desenvolvimento de Santarém e região, mas  sem antes cobrar das empresa uma compensação para as populações que vivem em tornos de grandes empreendimentos para que o desenvolvimento flua sem causar grandes impactos ambientais. Destacou.

Autora da Sessão Especial Tribuna Livre

Segundo  a Vereadora Ivete Bastos, a sessão foi necessária para fins de importantes esclarecimentos, bem como trazer para o debate os impactos sociais, ambientais e legais. Em sua análise, é imprescindível que haja o amplo debate, para discutir o modelo de desenvolvimento desse grande projeto e para que as condicionantes do empreendimento sejam cumpridas.

A vereadora questiona sobre a existência ou não do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA RIMA), que requer um dos seus primeiros critérios, a consulta popular. “Será que a população foi consultada”? Questiona. Ivete Bastos relata que existe uma Área de Proteção Ambiental (APA), no espaço que deverá ser atingido pelo empreendimento.

A posição da liderança comunitária

Para Ronaldo Costa, presidente da Associação de Moradores do bairro Pérola do Maicá, a posição do Conselho da grande área com relação à construção dos portos, é de desenvolvimento sustentável.

“Acreditamos que com o desenvolvimento sustentável, os investimentos possam trazer compensações à grande área, não adianta se trazer portos de exportação e importação, sem trazer benefícios à população”, esclarece.

Em seu entendimento, a gestão pública municipal, não está sendo transparente, por conta de situações de não aproximação com a sociedade, principalmente a grande área do Maicá, que não está sendo ouvida quanto à implementação desse grande projeto.

Câmara apoia o desenvolvimento de Santarém

Com relação ao projeto de construção dos portos na grande área do Maicá, o presidente da Casa de Leis Reginaldo Campos (PSB), disse que a posição da Câmara é em favor do desenvolvimento de Santarém. Porém, observa a preocupação que o Poder Legislativo tem com os impactos ambientais.

“O que buscamos são alternativas, para que se tenha o desenvolvimento de forma planejada, sem que o projeto venha agredir a natureza, ao meio ambiente e as populações que moram no entorno das áreas onde se pretende instalar os portos”, aconselha Reginaldo Campos.  

O que diz a gestão municipal

O secretário de planejamento de Santarém Nélio Aguiar, que na sessão representou oficialmente a gestão municipal, disse que o município está realizando uma política de geração de emprego e renda. “E a gente faz parte de uma política nacional de interiorização dos portos”, esclarece.

Informa que Santarém tem uma posição estratégica privilegiada, por estar próxima dos grandes portos do mundo, tanto dos oceanos atlântico e pacífico quanto do continente europeu. “Por essa razão há interesses de várias e grandes empresas portuárias, instalarem-se em nosso município, mas o que colocamos para a população santarena é que pode ficar tranquila, que nós vamos zelar pela transparência, não temos interesse nenhum em atropelar o processo legal, toda a legislação ambiental municipal e do estado do Pará e do Brasil, serão respeitadas”, assegura

Nélio Aguiar esclarece ainda que todas essas empresas que estão pretendendo vir para Santarém, sabem que é necessário passar por um licenciamento ambiental, vai ser necessário fazer o EIA RIMA e durante o estudo de Impacto Ambiental, toda a comunidade, principalmente a população do Maicá, será ouvida, vai se manifestar e conhecer melhor o projeto, vantagens e desvantagens e os impactos positivos e negativos que o projeto pode trazer para a comunidade.

No entendimento do secretário de planejamento, ao serem diagnosticados os impactos, virão medidas compensatórias, “já que a nossa política é de desenvolvimento sustentável deve caminhar junto com a legislação ambiental”, sustenta.

Empresas anunciam estudos de EIA/RIMA

Em meio à sessão, a assessoria da Empresa Brasileira de Portos de Santarém – EMBRAPS distribuiu folders com dados que detalham o projeto.  

No total serão quatro armazéns do tipo fundo chato com 110.000t cada, gerando uma capacidade estática total de 440.000t; poderá movimentar até 7.920.000t de soja por ano.

No projeto consta um berço para navios com 300m de comprimento para receber embarcações do tipo Panamax de 60.000 DWT e 12m de calado; para fazer a recepção da carga oriunda da BR 163, o terminal contará com seis tombadores de carretas com capacidade para receber bi-trens.

Terá ainda um pátio regulador de caminhões para melhor controle e eficiência no desembarque dos grãos, gerando muito menos impacto nas regiões que circundam o terminal.  

Para a implantação do projeto a EMBRAPS, já pautou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), ou seja, estudos de engenharia e cadastro socioeconômico.

O consultor ambiental Henny Junior, que presta consultoria a CEAGRO, uma das empresas de agronegócios que também se contextualiza na construção de portos na grande área do Maicá, disse que atualmente está sendo trabalhada a organização do EIA/RIMA. Para isso, a empresa entrou com processo junto a Secretaria de Meio Ambiente do Estado, onde foi gerado um termo de referencia. A CEAGRO está se preparando e capacitando profissionais de algumas empresas locais, para que o Estudo de Impacto Ambiental seja totalmente desenvolvido em Santarém. Como exemplo, citou a possibilidade de absorver para o EIA/RIMA, professores da Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPA, “Para que a gente não precise trazer ninguém de fora”, observou Henny Junior.

Sessão de tribuna livre cumpriu seu papel

A vereadora Ivete Bastos, autora do requerimento da sessão de tribuna livre avaliou o evento positivamente. Segundo ela, a maioria dos segmentos convidados compareceu e trouxe contribuições importantes ao debate. Ivete disse que a partir dos encaminhamentos que saíram da reunião o tema será amplamente discutido pela sociedade, bem como serão cobrados das empresas os estudos do EIA/RIMA e a consulta pública. “Nós queremos um desenvolvimento que beneficie e não que traga mais problemas para a população de Santarém”, observou.

O presidente da Câmara, Reginaldo Campos, no fechamento dos trabalhos desta terça-feira, disse que foi um dia importante ao Poder Legislativo e à população de Santarém. Destacou a presença dos segmentos convidados, tanto empresas, instituições como entidades que atenderam ao chamado dos vereadores para discutir os projetos de implantação de portos na grande área do Maicá. Reginaldo afirmou que todos cumpriram com o seu papel, demonstrando compromisso com o município de Santarém.

Campos disse ainda, que a tribuna livre deixou claro que o processo de desenvolvimento de Santarém está sendo tratado de forma transparente, tanto pela inciativa privada fornecendo informações técnicas quanto pelos poderes executivo e legislativo com relação a aplicação da legislação ambiental, para que sejam cumpridas as condicionantes e que esse desenvolvimento não perturbe a vida social das pessoas.

Blog do Patrocinio/ ASCOM-C.M.S