Entre 19 e 21 de março, a Universidade Federal do Pará (UFPA), por meio da equipe multidisciplinar da Comissão de Regularização Fundiária, iniciará os trabalhos de legalização de 5.442 lotes situados em 516,1 hectares de Capitão Poço e Nova Esperança do Piriá, no Nordeste paraense. Nestes dois municípios, o projeto beneficiará 21, 635 famílias que não possuem escrituras definitivas de suas residências. A regularização será feita pelo Projeto Moradia Cidadã e faz parte do termo de cooperação firmado entre o Ministério das Cidades, a Universidade e as prefeituras de Capitão Poço, Nova Esperança do Piriá, Mãe do Rio, Ipixuna do Pará, Tomé-Açu e Concórdia do Pará, além da participação da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp).
O projeto desenvolve ações de legalização em áreas de ocupações urbanas já existentes e consolidadas sobre terras federais, as quais foram ou estão sendo transferidas aos municípios, com base na Lei Federal nº 11.952, de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária na Amazônia Legal, por meio do Programa Terra Legal.
Nestes dois municípios serão compartilhadas informações sobre os objetivos e as etapas do Projeto Moradia Cidadã, a coleta de informações estruturantes sobre as cidades, debates sobre o plano de ação a ser desenvolvido para regularizar as áreas, além da constituição de dois Grupos de Trabalhos Municipais (GTM). Os grupos serão nomeados por decretos municipais e compostos por um coordenador municipal, dois técnicos da área jurídica, dois da área social, um da engenharia, um de urbanismo, um apoio administrativo e dois representantes da sociedade civil, indicados pelos moradores beneficiados no projeto. O Conselho de Política Urbana e a Câmara Municipal dos municípios terão dois representantes cada.
Marlene Alvino, presidente da Comissão de Regularização, explica que estes grupos são elos determinantes no processo da regularização. “Eles têm acesso aos dados sobre o plano diretor, o cadastro imobiliário, endereços dos cartórios, conhecem as legislações sobre o código de postura, acessam os dados sociais das comunidades, além de trabalhar com informações relacionadas com os tributos municipais e a saúde pública. São dados fundamentais para a regularização”, detalha a presidente.
O Projeto Moradia Cidadã será executado em 17 meses. “O trabalho será norteado pela participação das comunidades e os conhecimentos técnicos e científicos acumulados no período serão compartilhados para que os municípios possam dar continuidade à regularização de outras áreas da cidade com autonomia. O título definitivo da moradia representa a valorização da residência e uma garantia jurídica sobre a propriedade da terra. É uma conquista de cidadania para o morador e um benefício para o ordenamento do solo e o desenvolvimento de políticas para as comunidades”, assinala Marlene.
MÃE DO RIO – Em 16 de março passado, a Comissão de Regularização Fundiária, em especial a equipe responsável pela área social do Projeto Moradia Cidadã, esteve na cidade de Mãe do Rio para orientar, junto com o Grupo de Trabalho Municipal, a estratégia de mobilização para eleger os representantes da sociedade civil. Maria do Carmo Campos Silva, consultora social do Projeto Moradia Cidadã, disse que as lideranças vão interagir com os mais de 23 mil moradores dos 17 bairros da cidade que serão beneficiados com a legalização de 6.616 lotes nos mais 773 hectares do município. “Estes líderes atuam em 34 associações de moradores e estão sendo capacitados para dialogar sobre as etapas do projeto com os beneficiados”, detalha.
Um dos municípios mais avançados do projeto, Mãe do Rio iniciará os levantamentos topográficos, cadastrais e sócio-econômicos das áreas e dos beneficiados, assim como a coleta e assinatura de documentos, validação de projetos, registros em cartórios, entrega de títulos definitivos e a regularização urbanística. “Ainda temos um bom trabalho pela frente. A participação da comunidade é decisiva”, alerta a consultora, que explicou o processo de regularização junto com o arquiteto José Júlio Lima, assessor de urbanismo.
O prefeito municipal José Ivaldo Martins Guimarães, mais conhecido como Badel, ressaltou a importância da parceria com o Ministério das Cidades, a UFPA, a Prefeitura e a comunidade em função da carência de recursos regionais. “Os recursos disponibilizados pelo governo federal e os conhecimentos técnicos, científicos e multidisciplinares aplicados pela UFPA dão suporte estratégico para a regularização fundiária, além do respaldado da participação da comunidade que luta pelo título da posse da terra e a conquista do sonho da casa própria. É um avanço social e urbanístico para o município”, ressaltou.
Aposentado e batedor de açaí, Paulino de Souza, 67 anos, é o líder da Comunidade São Raimundo Nonato e São Pedro. “Vejo o trabalho da Universidade e da prefeitura com muita admiração, pois discutem os direitos do cidadão. Fico admirado pela organização que vejo acontecer e a importância da participação da sociedade para a conquista do título definitivo da moradia. A união da comunidade é a garantia de nossa vitória”, enfatizou com brilho nos olhos.
FUTURO- No dia 25 de março, a Comissão de Regularização Fundiária estará em Tomé-Açu e nos dias 26 e 27, em Ipixuna do Pará, visando o início dos trabalhos de legalização das áreas transferidas ao município pelo Programa Terra Legal.
