Contratação de servidores do DETRAN-PA na mira da

A 7ª promotora de justiça de direitos constitucionais fundamentais, Maria da Penha Araújo instaurou hoje, dia 30, inquérito civil para apurar irregularidades por parte do Departamento de trânsito do Estado do Pará na contratação de funcionários temporários para atuarem em diversos municípios do Estado. O inquérito civil vai apurar também a representação formulada por funcionários do Detran sobre possíveis atos de assédio moral praticados por gerentes do órgão.

O Ministério Público do Estado (MP) solicita ao Diretor Superintendente do Detran, Walter Pena, encaminhe À promotoria de justiça a relação dos servidores públicos temporários da Detran admitidos a partir de janeiro de 2011 para ocupar os cargos de agente de circunscrição regional de trânsito, agente administrativo, assistente administrativo, auxiliar administrativo, auxiliar técnico, agente de fiscalização de trânsito e analista de trânsito.

O MP pede ainda a relação de servidores públicos estatutários lotados no Detran, relação dos empregados, servidores ou contratados que são pagos pela rubrica serviços de terceiros pessoa física; relação dos atuais ocupantes de cargos em comissão com indicação de cargos; quadro demonstrativo do quantitativo de cargos e/ou funções criadas por lei com o quantitativo dos cargos e funções ocupadas e as atividades terceirizadas do Detran indicando se é atividade meio ou fim, nome da empresa contratada e quantidade de trabalhadores que atuam nas terceirizações.

Em ofício enviado ao Detran , o MP pede que o diretor do órgão compareça a sede do Ministério Público munidos dos documentos solicitados para tratar sobre a contratação de servidores temporários.

Texto: Jessica Barra (Graduanda em jornalismo)
Revisão: Edyr Falcão  (Assessoria de imprensa)

Fonte: MP/PA

PDT quer vice

Sem exclusividade

Cotado para vice

Cristovam Buarque recorre ao discurso da humildade, afirmando não ser o melhor nome para compor com Eduardo Campos, embora gostaria de virar vice na chapa do PSB ao Planalto em 2014, claro. Mas ele não corre sozinho na raia. Desde as primeiras especulações sobre a possibilidade de o PDT indicar o vice de Campos, sobra pedetista tentando se cacifar para ser o escolhido.

Explica um integrante do partido da Câmara:

- O Eduardo já conversou, sim, com o Cristovam. Mas, depois disso, toda hora chega um recado diferente. Dizem que, quando foi ao Sul, ele fez o mesmo com (José) Fortunati, que já mandou chegar ao Miro (Teixeira) que adoraria tê-lo como vice e etc…

Este é o PDT: até a mais distante das especulações é suficiente para deflagrar a infindável disputa interna.

Por Lauro Jardim / Veja

Ulisses e Davirley são condenados pela Justiça

Ulisses e Davirley: Juntos na condenação

Belterra-  Os ex-candidatos da coligação majoritária "Por amor a Belterra", Ulisses Medeiros e Davirley Sampaio, respectivamente candidatos aos cargos de prefeito e vice, tiveram condenação confirmada na Justiça Eleitoral e terão que recolher o valor de R$ 2.000,00(dois mil) reais. 

A decisão definitiva foi lavrada pela excelentíssima Juíza Luciana Maciel Ramos, responsável pela 104ª zona Eleitoral a qual Belterra está subordinada, na decisão a magistrada concede o prazo de 30 dias para que se proceda o recolhimento do valor, alertando que caso não seja efetivado o pagamento implicará em inscrição na Divida Ativa da União e anotação da restrição à quitação eleitoral.

O caso é resultado da Representação n.º 322.83.2012.6;14.0104, protocolada via coligação "Unidos Por Belterra", encabeçada pelo DEM do Dr. Macedo e João Rocha, e refere-se aos mini outdoor colocados na sede da coligação que na época tinha Ulisses como candidato a Prefeito.

A sentença foi publicada em  08/09/2012, e teve o seguinte texto:

Publicado em 08/09/2012 no Publicado no Mural, às 17 horas

“Ante o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO para reconhecer a irregularidade da propaganda confirmando integralmente os termos da liminar e APLICO aos Representados, de forma solidária, o pagamento de multa no valor R$ 2.000,00 (dois mil reais).   Em 10 de abril os políticos, Ulisses e Davirley, foram intimados e não recorreram da decisão que transitou em julgado tornando definitiva a sentença judicial. Não cabe mais recurso. A decisão transitou em julgado conforme  certidão lavrada pelo Chefe de Cartório da 104ª Zona Eleitoral no dia 23 de abril do presente ano. Agora para ficarem quites e poderem concorrer em eleições futuras os dois políticos deveram fazer o recolhimento e comprovar junto ao processo, caso não façam isto se tornam inelegíveis. Uma pergunta que me fizeram e eu não soube responder: Porque eles não recorreram? Quem souber que diga, diga, diga...

VEREADOR SERJÃO O REI DO LENGA-LENGA

Lider do Dem acompanha
governistas  em manobra 

Por: Edilson Patrocíno

Belterra- PA- Segundo nosso repórter Olho de Cururú as palavras do vereador Serjão do DEM não ultrapassam os limites do plenário do legislativo belterrense e que sua voz de locutor de FM não intimida mas ninguém é só lenga-lenga conversa para boi dormir e que não passam de encenação junto aos lideres do seu partido DEM.

Cururú aqui não há lenga-lenga

E que na hora de votar o líder dos Democratas seguirá os dilmistas e votará no governo.

Como disse o vereador Malisson (PT) é só lenga- lenga.

O vereador Sejão (DEM) ajudou a assinar um Cheque em branco a prefeita Dilma, um presentinho de dias das mães a gestora municipal  que através de uma manobra enviou o projeto de Lei Orçametaria Anual, já aprovada na legislatura passada.

Voto do DEM leva prefeita nadar no Dinheiro

Serjão que não tem telhado de vidro na Câmara Municipal adotou um discurso firme apenas após vereadores da base da prefeita como Betão (PMDB) e Joãozinho do Mel (PV) estarem fazendo o papel do lider da oposição e depois que o vereador Marlisson o chamou de responsável por ter permitido que usassem seu carro "ou de seu uso" para jogarem lixo na frente da prefeitura '... tem gente aqui que fala tanto em irresponsabilidade, mas será presidente, que não é irresponsabilidade dar seu carro para jogarem lixo na frente da prefeitura, será que isso é responsabilidade..." em outro trecho de seu discurso o jovem vereador Marlison (PT), disse olhando nos olhos do vereador Serjão "...Eu não estou aqui para lenga-lenga, não tenho telhado de vidro e vou honrar cada voto que tive com trabalho.." será o que diz dizer o vereador Marlison ao líder da oposição.

Ver. Marlison, Sabe tudo este garoto!

Em sessão ordinária da C.M.B o vereador Serjão que se diz preparado para fazer oposição ao governo Dilma fez graves denúncias referente a Secretária de Saúde, que estaria permitido que estagiários de medicina  realizassem procedimentos no Hospital Municipal que não lhes competiam já que o vereador disse ter provas que os mesmos estavam consultando e até mesmo passando receita.

O vereador prometeu levar o caso ao MP mas até agora nada nossa reportagem procurou informações a respeito mas pelo que ficou sabendo nem uma denúncia até o momento foi protocolada pelo vereador Serjão (DEM), no Ministério Público estadual e nem no Federal.

Procuramos o vereador Serjão na terça-feira a tarde em sua residência para nos falar o que o levará a votar com o governo mas este não se encontrava, bem como procuramos o presidente do Democratas em Belterra sr. João Rocha e este se mostrou surpreso com a atitude do vereador e lider do DEM na C.M.B.

João Rocha, Carrasco PTista ou
É tudo lenga-lenga

E segundo João Rocha o partido que segue orientações do deputado Federal Lira Maia, não tem qualquer tipo de acordo com o governo Dilmista e que inclusive move mais de cinco ações contra a prefeita Dilma (PT) todos por  supostos crimes eleitorais e ultimamente o próprio  João fez a denúncia contra a instalação da Serraria Guerra na APA Aramanaí, sonho de consumo dos governistas que não ver outra solução para "geração de empregos" que não seja a instalação da serraria na APA.  
   

Expressas do Olho de Cururú

Na Surdina

Os vereadores aprovaram o acréscimo 100% da LOA de 2013 orçada em 30 milhões, aprovada no final de 2012 pelos vereadores da legislatura anterior como manda a lei. O prefeito Geraldo Pastana  queria 50% e os vereadores aprovaram apenas  5%.

O que é isso

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição;

A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e autoriza as despesas do Governo de acordo com a previsão de arrecadação. Se durante o exercício financeiro houver necessidade de realização de despesas acima do limite que está previsto na Lei, o Poder Executivo submete a Câmara Municipal, projeto de lei solicitando crédito adicional.

A LOA (Leia Orçamentária Anual) de Belterra para 2013 está orçada em 30 milhões e como o prefeito Geraldo Pastana não se manifestou dentro do prazo legal de 15 dias, a Lei foi aprovada com a possiblidade de ser obtido crédito adicional de 5% este percentual é usado pelo gestor (a) para obter empréstimos, principalmente em caso de emergência em que o município precise fugir do seu orçamento anual e se precisar de mais o gestor recorre ao legislativo e pede autorização para obter  mais crédito (dinheiro). A Câmara analisa o pedido e se o motivo for convincente a Câmara autoriza o gestor a fazer o empréstimo ou financiamento.

Cheque em branco

A câmara aprovando os 100% de créditos adicionais do Orçamento para a prefeita Dilma, foi o mesmo que dá  um cheque em branco. Isto é ela não precisa consultar os vereadores muito menos dá explicações caso queira dobrar os gastos do município que foi aprovado em 2012 de 30 milhões.

Pode isso?

Se a aprovação da LOA tem prazo e que segundo a lei tem que ser aprovada no ano anterior.Sendo assim a Câmara poderia ter reaprovado a Lei?  

Será algum tipo de manobra?

Manobra tem digitais do DEM

O líder do DEM vereador Serjão votou a favor da manobra inconstitucional que reaprovou a LOA em Belterra com acréscimo de 100% de crédito adicionais e ainda por cima levou com ele para o bloco governista o vereador cabo Frank que como cordeiro mudo seguiu o seu líder rumo ao matadouro.

Lenga-lenga

Já estão dizendo que o vereador Serjão (DEM) é só garganta (Voz de locutor de FM) e que ele diz não passa de lenga-lenga, igualzinho o vereador Marlisson (PT) falou.

Juntos e misturados

Os discursos do vereador Serjão podem não passar de lenga-lenga, pois na hora de votar ele está junto e misturado com os governistas.  Sua posição surpreendeu até a vereadora Malú que foi voto vencido, puxou o freio de mão e deixou o seu líder seguir ladeira abaixo. 

Juntos queremos mais

Pergunta que não quer calar porque que governo e oposição querem mais dinheiro, se  nem uma grande obra foi iniciada que possa consumir parte dos 30 milhões já assegurados e já se passaram quase meio ano?

Juntos queremos mais

Porque que o governo e oposição ainda inauguram prédio velho, pintura de casa alugada e reforma de banco da praça. 

Será que eles ainda pensam que o povo é burro?

Juntos podemos mais

A incompetência dos secretários que mandaram fazer aquela merda na praça Brasil, fez o a prefeita Dilma agir rápido e  mobiliou a turma dos "Juntos podemos Mais" só faltou o Tabajara para a força Tarefa que envolveu o primeiro madamo Riba, o irmão da prefeita Roberto e até a ex- primeira dama Tonhinha, que estava sumida e reapareceu para dar uma mãozinha para conseguirem inaugurar o escorrega-bunda do Willames (PT), pela cara de tristeza do vereador ontem no fim da tarde achava que não ia dá tempo. Mas não é que deu.

Parabéns prefeita Dilma, a senhora tem sido mesmo uma mãezona para essa cambada de incompetentes que não conseguem terminar e entregar um escorrega- bunda.

Mas se for para botar sua familia e a ex- primeira dama para trabalhar é bom que depois dos dias das mães a senhora mande essa cambada de incompetentes passear ou então troque com o Domingo Dimas, mande o Domingos para a secretaria e estes secretários para a supervisão de mídias na internet. Eita cambada de fofoqueiros prefeita.

Praça Brasil antes da Tonhinha reaparecer

Dia do Trabalhador o que comemorar?

Dia do Trabalhador ainda é pouco comemorado pelo cidadão brasileiro

Salário mínimo não garante necessidades básicas defendidas pela Cosntituição

Nesta quarta-feira (1º/05) comemora-se não só o Dia do Trabalho, mas também a criação do salário mínimo no Brasil. Para milhões de brasileiros que recebem o benefício, regulamentado no país em 1936, garantir o sustento da família e manter as despesas da casa como: água, luz, gás, além da compra mensal, sem contar nas despesas extras como saúde, roupas, entre outros gastos, são as maiores dificuldades encontradas por esses trabalhadores. 

Segundo a Constituição, o salário mínimo deveria cobrir moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, mas a realidade é totalmente diferente do que está prescrito na legislação brasileira. De acordo com o economista Paulo Sanguedo o salário é barato para quem recebe e caro para quem paga, já que o encargo social pode chegar até 80%.

“Para uma família, constituída por pai, mãe e dois filhos, em que todos trabalham e cada um recebe um salário mínimo, existe um orçamento salarial, cujo somatório dessa quantia permite que haja uma sobrevivência e uma estabilidade de vida razoável. Por outro lado, numa casa com esse mesmo quantitativo de pessoas, mas com filhos pequenos, o gasto é bem maior, visto que só com litros de leite, por mês, já se vai quase um terço do salário do trabalhador”, explicou o economista. 

Para Paulo, é impossível viver com apenas R$ 667,00 (salário mínimo reajustado desde o início de 2013, 9% a mais do valor anterior que era de R$ 622), pois o trabalhador irá acabar enfrentando muitas dificuldades. “O salário não é mínimo, mas sim, de sobrevivência”, enfatizou.

O salário mínimo passou por diversos reajustes desde quando surgiu no Brasil, em meados de 30. Em 1º de maio de 1940, foi fixado o primeiro valor do mínimo, R$ 240 mil réis. Com o passar dos anos, o salário foi se adequando as mudanças. Mesmo defasado, a tabela do mínimo passa por alguns reajustes anuais.

INCOERÊNCIA

De acordo com a Constituição, em seu artigo 7º, "são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social" e deve atender a "suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim".

DILEMA DOS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS

Implantado com o intuito de beneficiar famílias de baixa renda, o Programa Bolsa Família (PBF), implementado durante o governo Lula  deveriam servir como incentivo ao cidadão para práticas trabalhistas, mas segundo Paulo, o que se observa é justamente o contrário. “Os inúmeros benefícios que fazem com que a pessoa se encoste”, lamentou o economista.

Desempregada e mãe de três filhas pequenas, de 7, 4 e 1 ano, a jovem Luísa de Castro (nome fictício) contou que recorreu ao auxílio do Bolsa família pois encontrava dificuldades para arranjar um emprego. Segundo ela, apesar da ajuda de custo que recebe do programa no valor de R$ 326,00, se não fosse pela mãe e pela sogra, a situação iria ficar bem mais complicada.

“Eu e meu marido estamos desempregados e está difícil arrumar um serviço. Às vezes surge algum bico pra ele fazer que dá uma ajudinha extra pra casa, mas se não fosse pela ajuda da minha mãe e a do meu marido, não teríamos como sobreviver só com esse benefício do governo”, comentou a jovem.

Fonte:ururau