O empreendimento do ramo da monocultura de soja, situado na área da Rodovia Santarém/Curuá-Una (PA-370), recebeu nesta quarta-feira (02), da Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Esta é a primeira propriedade a conquistar a documentação, após implantação do serviço pela gestão municipal.
A atividade foi delegada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) ao município, no mês de julho, e passou a funcionar em agosto deste ano, sendo o órgão ambiental municipal pioneiro na região Oeste do Pará a realizar o procedimento.
“Em Santarém, existem aproximadamente 2.800 propriedades que precisam validar o cadastro. Possuímos atualmente 34 processos em andamento para análise. É uma espécie de identidade da área rural, também, utilizado por instituições bancárias como requisito para liberação de créditos”, informou o coordenador do setor de georreferenciamento do CIAM, Fabrício Golobovante.
O CAR foi criado pela Lei Federal nº 12.651/12. É um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, formando uma base de dados para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.
Como validar o CAR?
Em Santarém, o serviço de análise do CAR para validação pode ser solicitado diretamente ao setor de georreferenciamento do Centro Municipal de Informação e Educação Ambiental (Ciam). O horário de atendimento é das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
O CAR é autodeclaratório. O proprietário é quem declara as informações ao Estado. No entanto, é preciso validar os dados e saber se o que foi declarado confere com o imóvel. Por isso é feita toda a análise documental da propriedade pelo órgão ambiental competente.
Ao longo do processo são verificadas as imagens de satélite para observar o tamanho, finalidade de uso, se há desmatamento ilegal, sobreposição de terras, entre outros fatores.
Com informações da Agência Santarém
Blog do Patrocìnio.
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