Nota Pública - Cemitérios
A Prefeitura de Santarém informa que o Tribunal de Justiça do Pará suspendeu a decisão judicial de primeira instância que proibia sepultamento nos cemitérios públicos do município.
A decisão de primeira instância foi atacada pela Procuradoria Geral do Município através de agravo de instrumento e o resultado foi a suspensão da liminar.
Com isso, a PMS terá 180 dias para regularizar as questões ambientais em relação aos cemitérios.
Os procedimentos necessários ao cumprimento da decisão já estão sendo executados.
PGM/PMS
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