JUSTIÇA DETERMINA FIM DE NEGOCIOS ENTRE GOVERNO JATENE E CACHOEIRA

Marco Antonio Castelo Branco
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belém,
Marco Antônio Lobo Castelo Branco,
determinou ontem a suspensão do contrato de
R$ 100 milhões da empresa Comércio e
Indústria de Alimentos Ltda. (Cial) com o
Estado, por intermédio da Secretaria de Estado
de Segurança Pública (Segup), para
fornecimento de café da manhã, almoço e
jantar aos 12 mil presos de justiça e aos três
mil policiais e agentes encarregados da
segurança nos presídios do Pará.
Segundo Castelo Branco, ele tomou a decisão
baseado em “graves denúncias de fraude que
pesam contra a empresa”, que havia vencido
um pregão eletrônico pela diferença de apenas
um centavo. O caso, levantado com
exclusividade em manchete na edição de
domingo passado (10) do DIÁRIO, tem
ingredientes explosivos, como um DVD,
anexado ao processo, onde as empresas que
disputavam a licitação, por pressão da Cial,
combinam quem vai ganhar e perder a
concorrência, num evidente esquema
criminoso.
O processo que redundou na vitória da Cial,
ligada ao bicheiro Carlos Augusto Ramos, o
“Carlinhos Cachoeira”, preso pela Polícia
Federal na operação “Monte Carlo”, teria sido
contaminado por várias irregularidades e uma
das perdedoras, a Oliveira Alimentos Ltda.,
ingressou com ação judicial pedindo a
nulidade da licitação. O mérito da causa ainda
não foi julgado.
DECISÕES
Castelo Branco havia tomado duas decisões
sobre o caso. A primeira foi acolher o pedido
de liminar com antecipação de tutela, da
Oliveira Alimentos, determinando a suspensão
da contratação da Cial para fornecer comida
aos presos. Na decisão, tomada em dezembro
passado, o juiz afirma que a coletividade
“corre o risco de sofrer dano de difícil
reparação, uma vez que o certame seguirá
para as próximas fases culminando com a
contratação de empresa possivelmente
habilitada de forma irregular”.
Ocorre que, no começo deste mês, sem que
surgisse um fato novo, Castelo Branco decidiu
recuar da decisão que havia tomado,
retratando-se e autorizando que a Cial fosse
“contratada em caráter provisório até decisão
de mérito”. Segundo ele, o objetivo será evitar
“contratações emergenciais” para o
fornecimento da comida.
Com relação à decisão tomada ontem e a
publicação de trechos das conversas gravadas
entre os empresários e seus representantes
contidas no DVD anexado ao processo, Castelo
Branco diz que o DVD “não foi ouvido por este
juiz por ser peça estranha ao mesmo”. Em tese,
ele acrescenta, as gravações não guardariam
relação direta com as questões técnicas e
processuais.
A liminar agora revogada, que havia sido
concedida em favor da Cial, explica o
magistrado, ocorreu diante da possibilidade de
que, com o encerramento do contrato com a
empresa anterior, pudesse redundar num
vácuo contratual, com a possibilidade de
consequências desastrosas diante da falta de
comida para os presos, “inclusive o risco de
rebelião”.
Ele prossegue: “Logo, a decisão mais sensata
me pareceu dar continuidade aos serviços de
fornecimento nos termos da licitação até
julgamento de mérito. Note-se que esta
decisão, a princípio, em nada afeta qualquer
agravo por parte da autora, posto que não
restaura a liminar concedida, o que não
impede, eventualmente, sua contratação
emergencial”. Quanto ao DVD e à perícia nele
feita juntados ao processo, determinou que
seja remetida ao Ministério Público para que
apure “eventual fraude” na licitação.
Ao facultar a contratação emergencial de
empresa para o fornecimento de alimentação
aos presos, “a fim de que o serviço não pare”,
o juiz observa: “Desde que não seja a empresa
Cial”.
PROMOTOR
O promotor Nelson Medrado, ouvido pelo
DIÁRIO, declarou que estava feliz, embora
adoentado, com a decisão tomada por Castelo
Branco. “A medida é muito boa e está mais
consentânea com o entendimento do
Ministério Público. O juiz viu o que nós já
vimos. Ele reconheceu que algo está errado e
que precisa ser investigado, o que nós já
estamos fazendo”, assinalou.
Medrado informou que as gravações das
conversas servirão de base para uma outra
ação, esta de natureza penal. “O delegado-
geral, Rilmar Firmino, me ligou para pedir o
número do ofício que eu mandei para a Dioe,
que ele quer apressar a conclusão do inquérito
policial sobre as conversas gravadas”, resumiu
o promotor. Para ele, o papel da imprensa na
abordagem do caso tem sido “exemplar”, pois
ajuda a manter a opinião pública “vigilante e
bem informada”.
Secretário defende legalidade de licitação
Em nota, o secretário de Segurança, Luiz
Fernandes, rebateu os termos da reportagem
publicada no domingo, afirmando que o
julgamento das propostas foi realizado de
acordo com critério de menor preço global por
lote. “Na realidade, a derrota sofrida pela
empresa Oliveira Alimentos Ltda, rotulada na
reportagem como incrível R$ 0,01, representa
uma diferença real de R$ 128.664,00 com
relação à primeira colocada, a Cial, em se
considerando o valor global do contrato”,
esclarece .
Esse montante, na avaliação do secretário,
seria suficiente para adquirir mais de 180
coletes balísticos ou quase 75 pistolas para as
polícias. Tais informações, ainda segundo ele,
não são desconhecidas do promotor Nelson
Medrado, uma vez que ele teria sido informado
a respeito do assunto desde o dia 07 de
janeiro passado, quando a Segup a ele remeteu
“narrativa pormenorizada”, incluindo nota
técnica da pregoeira, além de cópia integral
dos documentos que instruem o processo de
883 folhas agrupadas em dois volumes.
“Pedi que o processo fosse analisado
criteriosamente pelo Ministério Público e sua
equipe técnica. Em vão, até a presente data a
Segup não recebeu qualquer manifestação do
sr. Nelson Medrado”. O secretário salienta não
ser verdade que Medrado tenha ingressado
com liminar para suspender a concorrência e
diz que quem fez isso foi a empresa Oliveira
Alimentos.
DVD
Ele também diz, a respeito dos diálogos
contidos no DVD anexado ao processo judicial,
que tão logo soube disso determinou a
apuração rigorosa da denúncia pela Dioe e que
o inquérito ainda não foi concluído. O DIÁRIO
diz isso nas declarações de Fernandes
publicadas na mesma edição. Por fim, critica a
atuação do promotor no caso, acusando-o de
que, se quisesse, já teria tomado alguma
medida, pois recebeu as informações há mais
de dois meses.
As informações enviadas por Fernandes ao
jornal tem a data do dia 12, portanto, antes da
decisão do juiz de suspender o contrato da Cial
com a Segup.
Ontem, o secretário de Segurança comentou a
nova decisão tomada pelo juiz Castelo Branco:
“temos que respeitar, mas a questão precisa
ser definida, porque o contrato com a outra
empresa (Oliveira Alimentos Ltda) está
acabando e os presos precisam de comida”. Ele
tomou conhecimento da decisão do juiz pela
reportagem, mas disse que quem pode se
manifestar juridicamente é a Procuradoria da
Segup. Fernandes enfatizou que nada de errado
foi praticado na licitação e que ela obedeceu
ao que estabelece a legislação das
concorrências.
A empresa Cial, que tem sede em Goiânia (GO),
a mesma cidade de Carlinhos Cachoeira, não
foi encontrada para comentar a decisão do
juiz . O telefone informado pela empresa em
seu site não completa a ligação, chama e
ninguém atende ou está sempre ocupado. Em
Belém ela também não possui telefone que
possa ser localizado em qualquer lista ou site
de busca.
Fonte: Oimpacto/Diário do Pará