O primeiro semestre de 2016 foi encerrado no dia 29 de junho, com a votação de todos os projetos em pauta, dentre eles a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que servirá de base para o Executivo elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017.
O presidente da Câmara, Reginaldo Campos (PSC), informou que nesta terça-feira, 02/08, a partir das 09 horas, os vereadores da Câmara Municipal de Santarém participam da primeira sessão ordinária do quarto período da segunda sessão legislativa da 17ª Legislatura. Eles retomam as sessões plenárias após o recesso do mês de julho, quando aproveitaram para visitar as bases eleitorais.
Campos informou que o primeiro semestre foi encerrado no dia 29 de junho, com a votação de todos os projetos em pauta, dentre eles a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que servirá de base para o Executivo elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, que deverá ser votada pelos vereadores até o encerramento dos trabalhos legislativos de 2016. “Além da LOA, vamos discutir outros projetos de leis que os vereadores julgarem importantes ao bom andamento do município de Santarém, tanto de autoria dos vereadores quanto os projetos encaminhadas pelo Poder Executivo”.
O presidente Reginaldo Campos justificou que em ano eleitoral, nos sessenta dias que antecedem a eleição, conforme o Regimento Interno da Câmara, os vereadores reúnem duas vezes na semana, às terças e quartas-feiras, eliminando a sessão de segunda-feira. A redução dos dias de sessões está garantida no Regimento Interno da casa, em seu Artigo 91 – A, § 1º (Resolução 002/1990), que assim se expressa:
“Durante os sessenta dias que antecedem as eleições municipais gerais, estaduais ou municipais, o plenário da Câmara de Santarém passará a reunir-se, em Sessões Ordinárias, especialmente às terças e quartas-feiras, com o acréscimo de uma hora na segunda parte da Ordem do Dia, se necessário, para apreciação exclusiva de projetos de lei”.
A maior parte dos vereadores que compõem o Legislativo de Santarém deverá tentar a reeleição, no pleito de outubro próximo. Até agora, somente o líder do governo, vereador Luiz Alberto (PSDC) anunciou que não será candidato à reeleição.
Reginaldo Campos disse ainda que entre outras demandas da sociedade santarena, a partir de hoje, grande parte dos vereadores vai continuar reivindicando, junto ao Governo do Estado, melhor serviço de abastecimento de água por parte da Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA), devido não estar prestando um bom serviço aos santarenos. “Vamos apoiar também uma ação que tramita no Ministério Público que trata sobre o desserviço da COSANPA à população, bem como continuar a luta em favor da concessão da BR 163, no trecho entre Miritituba e o porto de Santarém, que já está em andamento, mas precisa ser acompanhado de perto”.
Concursados – O presidente Reginaldo Campos disse que a Câmara Municipal vai começar a chamada dos concursados para ocuparem os seus cargos. Primeiramente serão chamados os auxiliares de serviços gerais e a redatora. O vereador espera que até o mês de novembro deste ano possa chamar boa parte dos concursados. Ressaltou também que de acordo com o edital do concurso, a Câmara tem até dois anos para chamar todos os aprovados.
Contato: ASCOM – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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