ASSOCIAÇÃO DE ITAITUBA REALIZA DENÚNCIA NO MINISTERIO PÚBLICO CONTRA VALMIR CLIMACO POR COMPRA ILEGAL DA ESCOLA ÁGUIA DO SABER
Foi apresentada denúncia ao Ministério Público Estadual contra Valmir Climaco de Aguiar ex-prefeito do Município de Itaituba/PA, por ter realizado a compra da Escola Águia do Saber, imóvel que já pertencia ao patrimônio municipal, pelo valor de R$ 529.000,00 (quinhentos e vinte e nove mil reais).
Conforme a denúncia, a escola foi inaugurada em 1993, na Administração do então Prefeito Wirland Freire, existindo até hoje na Escola a placa simbólica de tombamento.
Porém, apesar do imóvel pertencer ao patrimônio municipal, em 29 de março de 2012, o então Prefeito Valmir Climaco sancionou a Lei Municipal nº 2.358/2012, autorizando a alienação do imóvel a Maria de Lourdes da Silva Costa.
Em menos de 3 meses da alienação do imóvel pertencente ao patrimônio municipal ao particular, o Ex-Prefeito e a Sra. MARIA DE LOUDRES DA SILVA COSTA, em 18 de junho de 2012, assinaram o Termo de Acordo Extrajudicial, expropriando a área e retomando-a ao patrimônio municipal, pela quantia total de R$ 529.000,00 (quinhentos e vinte e nove mil reais), pagos em 4 parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 229.000,00, e as demais no valor de R$ 100.000,00.
Conforme consta no teor da denúncia, apesar do Termo de Acordo Extrajudicial ter sido assinado em 18 de junho de 2012 e citar como fundamento o Decreto Municipal nº 226-A/2010 que declarou a utilidade pública da área, verificou-se que o citado Decreto foi assinado em 05 de julho de 2012, ou seja, fabricado posteriormente para tentar dar aparência de legalidade ao ato anterior.
A denúncia recebeu a numeração de 000202-922/2015 e está em curso da 3ª Promotoria de Justiça de Itaituba/PA.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Caro leitor por favor assine o comentário, pois não publicaremos comentários de anônimo