O juíz Felipe Gontijo Lopes da 1° Vara Federal de Santarém assinou a decisão que extinguiu uma ação movida pelo Ministério Público Federal contra o município de Belterra. A ação cívil pública foi ajuizada em 2016 e apontava descumprimento na Lei da Transparência. O processo foi encerrado devido o prefeito Jociclélio Macêdo ter feito as adequações necessárias no Portal da Transparência do município.
Lançado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União em 2004, o Portal da Transparência do Governo Federal é um site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Caro leitor por favor assine o comentário, pois não publicaremos comentários de anônimo