sábado, 4 de maio de 2019

MPPA AGUARDA RESPOSTA DA PREFEITURA DE SANTARÉM QUANTO AS RECOMENDAÇÕES SOBRE O FIM DA CESSÃO DO PRÉDIO ANEXO À CASA DA CULTURA

O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar e o secretário municipal de cultura, Luíz Alberto Figueira, receberam recomendações da promotoria de justiça quanto ao prédio anexo á casa de cultura do Instituto Maestro Wilson Fonseca. O documento solicita a extinção de cessão do prédio e visa destinar o imóvel ao poder público. De acordo com a promotoria, a prefeitura de Santarém utiliza recurso público para o pagamento do imóvel que é de direito privado e funciona no local há 20 anos. O prefeito e o secretário têm 30 dias para informar o Ministério Público do Pará sobre quais medidas serão adotadas.

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