A Portaria nº 0026/2019 que
trata sobre os critérios para os ensaios e pedidos de autorizações
ambientais para as programações da "Quadra Junina" do
município de Santarém, já encontra-se disponível no
portal da Prefeitura de Santarém. O
objetivo é disciplinar a política
ambiental de controle e combate à poluição sonora com a propagação
de som e ruído ou instrumentos mecânicos considerando
os ensaios que antecedem os festejos
juninos e os dias dos eventos.
O requerimento precisa ser
protocolado junto à Secretaria no prazo mínimo de 10 dias antes do
evento. O responsável por
promoção de festas deverá solicitar a Autorização Ambiental
junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente-SEMMA, através do
Setor de Fiscalização.
As Autorizações Ambientais
para comemorações de festas juninas serão concedidas no período compreendido entre 15 de maio e 31 de
julho de 2019, devendo atender às demais exigências.
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