A 3ª edição da Campanha Negócio Legal será
realizada em Santarém nos dias 7 e 8 de novembro. A programação, gratuita,
contará com palestras, oficinas e orientações voltadas aos empreendedores que
pretendem formalizar seus negócios. O evento é promovido pela Prefeitura de
Santarém e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae),
com apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Pará CRC/PA – Delegacia de Santarém,
Associação dos Contadores do Oeste do Pará – VoxContábil e instituições
bancárias.
A campanha, que teve início no ano de 2017,
já prestou mais de 1.500 atendimentos entre abertura de empresas; parcelamento
do DAS; emissão de alvará provisório de funcionamento e localização para
atividades de baixo grau de risco; entrada no processo de alvará de
funcionamento e localização; sanitário; licenciamento ambiental; microcrédito;
orientações de contadores; consultorias; palestras, dentre outros serviços.
A formalização de empreendedores e
regularização de empresas serão feitas na Central de Atendimento ao
Contribuinte (CAC), localizada na Avenida Sérgio Henn, nº 829, bairro Aeroporto
Velho, próximo à Prefeitura, no horário das 8h às 17h.
Para formalizar o empreendimento como
Microempreendedor Individual (MEI), a documentação necessária é a seguinte:
Carteira de Identidade (RG); Cadastro de Pessoa Física (CPF); recibo de entrega
da última declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, se houver; título de eleitor;
telefone de contato; comprovante de endereço residencial; comprovante de
endereço comercial, onde a atividade será desenvolvida.
Com informações da Agência Santarém
Blog do Patrocínio.
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