TRE/PA nega recurso e Wladimir Costa permanece condenado e inelegível

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) rejeitou, nesta quarta-feira, os Embargos de Declaração apresentados pelo ex-deputado federal Wladimir Costa, mantendo

integralmente as condenações impostas por Violência Política de Gênero e Extorsão contra a deputada federal Renilce Nicodemos.

Além de confirmar a condenação, o colegiado aplicou multa ao embargante pelo caráter protelatório do recurso, reconhecendo que a medida tinha apenas o objetivo de atrasar o cumprimento da decisão anterior e da pena imposta. Com o resultado, Wladimir Costa

segue condenado por crimes eleitorais e permanece inelegível, nos termos do art. 1º, inciso I, alínea “e”, itens 2 e 4, da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei da Ficha Limpa).

Segundo o acórdão anterior, já confirmado pelo Tribunal, o ex-parlamentar foi responsabilizado por ataques reiterados e misóginos contra a deputada Renilce Nicodemos, utilizando redes sociais e transmissões ao vivo para desqualificar sua atuação

política e exigir vantagens financeiras para cessar os ataques. As condutas configuraram violência política de gênero, crime tipificado no art. 326-B do Código Eleitoral, e extorsão, prevista no art. 158 do Código Penal.

Com o julgamento dos embargos, o TRE/PA reforçou a gravidade dos fatos e a legitimidade da condenação, reconhecendo a importância da decisão para proteger as mulheres que exercem mandatos e participam da vida pública. Ainda conforme a decisão, o réu continuará a responder em liberdade com monitoração eletrônica (tornozeleira), devendo respeitar medidas cautelares e manter distância da vítima, sob pena de nova prisão preventiva.

Em nota, a deputada Renilce Nicodemos destacou que o resultado reafirma a força das instituições e o compromisso do Judiciário com a proteção das mulheres na política:

“A Justiça Eleitoral mais uma vez demonstrou que a violência de gênero não será tolerada. O reconhecimento definitivo dessa condenação representa a defesa da democracia e da participação feminina nos espaços de poder. Não se trata apenas de uma vitória pessoal, mas de uma vitória de todas as mulheres que se recusam a serem silenciadas por intimidações e ataques misóginos.”

Com a decisão, Wladimir Costa volta a estar impedido de disputar qualquer cargo eletivo,

permanecendo inelegível até o cumprimento integral da pena e o decurso do prazo legal da lei da ficha limpa