LIDERANÇAS E COMUNIDADES DE MÃE DO RIO DEBATEM PROJETO MORADIA CIDADÃ

Por:    Kid dos Reis

 

O Ministério das Cidades e a Universidade Federal do Pará (UFPA), por meio da Comissão de Regularização Fundiária da instituição de ensino, juntamente com  gestores da Prefeitura de Mãe do Rio, realizam nos dias 21 e 22 de setembro, na Avenida Castelo Branco, na sede da Secretaria de Assistência Social do município, a partir das 14:30 horas¸ a oficina com a lideranças e  membros da comunidades envolvidas no Projeto Moradia Cidadã. O objetivo é esclarecer as novas etapas do Projeto a serem desenvolvidas na cidade, uma vez que o levantamento topográfico e a matriz cartográfica estão em fases bem avançadas de execução.

Maria do Carmo Silva, consultora social do Projeto, informa que na oficina, além de abordar aspectos técnicos, legais e operacionais da regularização fundiária, será elaborado, ainda, um planejamento das reuniões com as comunidades beneficiadas nos bairros da cidade para informar  e orientar  sobre o desenvolvimento do Projeto, que fará o cadastro social das famílias e a coleta dos documentos. “A expectativa aponta para a entrega dos primeiros títulos em dezembro deste ano”, sinaliza.

Em Mãe do Rio, segundo ela, conforme dados de 2007 do Programa Terra Legal, coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),  foram  repassados para o poder público 773 hectares onde reside uma população estimada em 23.475 pessoas ocupando 4.836 lotes.  A regularização tem como base na Lei Federal nº 11.952, de 2009, que dispõe sobre a esta atividade em cidades urbanas da Amazônia Legal. 

A consultora, alerta, no entanto, que dados consolidados pela Vigilância Sanitária municipal em 2012 revelam a existência de uma população estimada em  45.173 pessoas residindo em 9.306 lotes e no mesmo quantitativo de hectares. “Isso demonstra uma migração urbana e um crescimento populacional de 92%, o que exige demanda por serviços públicos custeados pela prefeitura, além dos recursos das transferências constitucionais”, reflete a consultora.

CONSTITUIÇÃO - Na oficina será esclarecido que a Constituição Federal de 1988  estabeleceu que a política urbana trataria da função social da terra e do direito à moradia. “Os municípios  são responsáveis, com base em seu plano diretor,  pelo desenvolvimento e a implantação das políticas públicas de desenvolvimento urbano, para  garantir o direito social à moradia digna e a sustentabilidade ambiental da cidade”, assevera a consultora.

Serão debatidos temas como: a regularização fundiária urbana como política pública,  os procedimentos para o  cadastro social, a coleta de documentos dos moradores e a  elaboração do projeto de regularização fundiária para os bairros da cidade, que será discutido e pactuado com a comunidade,  entre outros passos que antecedem a  titulação da moradia, detalha a consultora. 

ESTATUTO  - Maria do Carma acentua que a participação da comunidade  na gestão democrática da cidade, conforme garantido no Estatuto da Cidade, instituído pela Lei Federal Nº 10.257/2001, é uma conquista dos cidadãos.  “Nele ficou  estabelecido  que a participação da população é decisiva na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano, entre eles a regularização fundiária”.

Para a coordenadora do Grupo de Trabalho Municipal de Mãe do Rio, Larissa Nelson, que esteve reunida no dia 9 de setembro, no campus da UFPA, com  o arquiteto e assessor do Projeto Moradia Cidadã, José Júlio Lima,  e  outros gestores da Comissão de Regularização Fundiária da UFPA (foto) para debater os desdobramentos do projeto, a expectativa para o encontro com as lideranças e membros das comunidades no município é positiva. “Cumprir mais uma etapa do Projeto Moradia Cidadã  significa avançar no compartilhamento de conhecimentos entre a universidade e a população, consolidar a função social da terra  e continuar o trabalho de construção de uma cidade com o desenvolvimento urbano planejado  visando aprimorar qualidade de viva no presente e no futuro”, finaliza.