MUDAR DE PARTIDO NÃO É INFIDELIDADE PARTIDÁRIA

Deputado  está sorrindo com a decisão

 Pelo menos é esta a interpretação do TRE Tribunal Regional Eleitoral, em relação ao deputado estadual Nélio Aguiar que deixou o PMN e se filiou ao DEM. O processo foi arquivado. 
 
SUPLENTE  ALEGOU INFIDELIDADE DO DEPUTADO 

Suplente nem poderá recorrer

 

O autor do pedido é o Cabo Deonildo, suplente de deputado estadual pela coligação PPS/PSDC/PMN/PRTB/PRP na eleição de 2010.

Militar do Corpo de Bombeiros e filiado ao PPS, Deonildo José Gonçalves Gomes obteve 9.737 votos.

Nélio, filiado ao PMN, assumiu cadeira na Alepa (Assembleia Legislativa do Pará ) com a morte do deputado Alessandro Novelino em fevereiro de 2012.

Tão logo anunciada (mas não oficializada até hoje) a fusão entre PMN e PPS, Nélio escancarou seu descontentamento com a iniciativa e anunciou seu ingresso no DEM, a convite do ex-prefeito e deputado federal Lira Maia.

 DECISÃO

 O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no último dia (17) pela manhã, por unanimidade pela manutenção do mandato do deputado Nélio Aguiar no Democratas (DEM), decidindo pelo arquivamento da ação movida por Deonildo José Gonçalves.   

Segundo informações,  o requerente  perdeu o prazo  para dar entrada na ação. “Pela jurisprudência do TRE e do Tribunal Superior Eleitoral, o termo inicial deveria ter sido protocolado no Tribunal em até 60 dias após o  evento, ou seja, até o dia 15 de julho deste ano, após a desfiliação por justa causa do meu cliente do PMN, mas o requerente só o fez no dia 19, perdendo seu efeito legal segundo o artigo 269, inciso 4º do Código do Processo Civil”.

A DESFILIAÇÃO DE NÉLIO SE TORNA PÚBLICO 

A desfiliação do deputado só se tornou publica no dia 29 de abril de 2013 com sua filiação ao Democratas em um badalado evento na Câmara Municipal de Santarém.

Com o conchavo entre os dois partidos PMN e DEM o suplente não teria como saber se a desfiliação do deputado teria ocorrido no dia 15.

Fonte: BLOG DO PATROCÍNIO