MP-PJ Agrária de Santarém visita região de conflito entre os rios Paru e Jari

A promotoria de justiça Agrária de Santarém, por meio de sua titular Ione Missae Nakamura, esteve por três dias (11,12 e 13/11) na região da Calha Norte do Amazonas, município de Almeirim, entre os rios Paru e Jari, para acompanhar os trabalhos do Instituto de Terras do Pará (Iterpa). Foram realizadas reuniões com comunidades ruraise autoridades locais para subsidiar procedimento do MPE que apura conflitos fundiários e agrários na área, envolvendo as comunidades e as empresas Jari Celulose, Papel e Embalagens S.A e Orsa Florestal S.A.

O Procedimento Administrativo foi instaurado em abril de 2013. Trata-se de um dos maiores conflitos de terra da Amazônia e um desafio para a promotoria agrária, pela sua dimensão. A área em questão equivale ao tamanho de ou a 2,5 vezes a região metropolitana de Belém. Envolve cerca de 10 mil agricultores e 98 comunidades tradicionais. “Na promotoria é o conflito que demanda mais tempo e energia, não só pelo tamanho, mas pela complexidade”, afirmou Ione Nakamura.

O conflito é histórico, iniciado na década de 1960, quando o americano Daniel Ludwig adquiriu, em 1967, na fronteira entre os estados do Pará e Amapá (então Território Federal) uma de tamanho equivalente ao estado norte-americano de Connecticut, para a instalação do seu projeto agropecuário. Os moradores locais relatam que ele recrutou milhares de trabalhadores, principalmente do Maranhão, para derrubar a floresta nativa e plantar espécies exóticas para produção de celulose.

Muitos desses trabalhadores ficaram na região, por não ter havido um processo eficiente de desmobilização, a exemplo do que ocorre em na Amazônia. Constituíram família e ocuparam as terras, sem contar com a presença dos antigos castanheiros e ribeirinhos que chegaram nas décadas de 1930 e 1940 e ainda sobrevivem do que ali restou de floresta.

Programa da visita: Na manhã do a promotora de justiça se reuniu com lideranças locais que relataram os problemas decorrentes do conflito. Em seguida conversou com a equipe do Instituto Evandro Chagas que levanta dados e informações sobre o uso intensivo de agrotóxico na região. Tema que preocupa a promotoria, pela presença das populações humanas que habitam e produzem alimentos na região.

No final do dia, seguiu até a comunidade Morada Nova, para reunir com grupos de agricultores que optaram pela modalidade coletiva na regularização fundiária. Ao pernoitar na comunidade, teve a oportunidade de ouvir relatos de conflitos e a preocupação dos agricultores com o trabalho do Iterpa.

Na manhã seguinte a promotora moderou a reunião entre agricultores e a equipe do Iterpa, e ouviu os relatos acerca da dificuldade de viver em uma região na qual são pressionados e ameaçados pela empresa. Um dos agricultores falou sobre a sua expectativa: “Pela primeira vez tenho esperança, já vi muitas casas sendo derrubadas pelos seguranças da empresa, mas agora com a presença do Ministério Público, do Iterpa e da Ouvidoria Agrária Nacional, sei que vamos ter paz e a definição das nossas terras.”

Após o almoço na comunidade a representante do MP retornou para Monte Dourado. Reuniu com o prefeito e o vice-prefeito e ouviu os relatos sobre a dificuldade em obter documentos fundiários para fins de concessão de apoio financeiro ou apresentação de projetos para construção de equipamentos sociais (escolas, posto de saúde, saneamento, creches, loteamentos urbanos, etc), tanto nas vilas rurais quanto na zona urbana de Monte Dourado. “Conseguimos até acesso aos financiamentos, mas na hora de apresentar um documento da terra não conseguimos. Tudo aqui, segundo nos dizem, é da empresa”, relatou o prefeito.

Uma das consequências dessa situação é que muitos paraenses que são produtores agrícolas de base familiar na região de Almeirim são obrigados a morar em Laranjal do Jari em busca de casa e escolas para os filhos.

No final da reunião o prefeito pediu a interveniência do Ministério Público na próxima fase da regularização, para que seja priorizada a regularização das terras de várias comunidades que estão próximas a cidade de Almeirim, justificando a necessidade de produção de alimentos e acesso aos créditos agrícolas.

Na noite do segundo dia, a promotora se reuniu com a equipe do Iterpa para assistir uma apresentação dos trabalhos, com os mapas e primeiras definições de assentamentos, lotes e cadastros das famílias. Ouviu os servidores sobre as dificuldades enfrentadas em campo, a falta de estradas, a pouca organização dos trabalhos do campo, o risco de doenças e animais peçonhentos. Ione elogiou e reconheceu o esforço para concretizar a primeira fase dos trabalhos, conforme acordado na Comissão Nacional de Combate a Violência no Campo.

No dia seguinte a promotora concedeu entrevista na rádio local sobre a realização das audiências públicas que ocorrerão nos dias 26 de novembro de 2013, às 14 hs, na vila de Monte Dourado e no dia 27 de novembro, no mesmo horário, na cidade de Almeirim, com o objetivo de ouvir as comunidades locais sobre a falta de regularização fundiária e as consequências do problema na produção da agricultura familiar.

Após o almoço seguiu para três comunidades, consideradas as mais antigas, no interior da região, incrustadas nas plantações de eucalipto: Braço, Bandeira e Repartimento dos Pilões. Lá conversou com agricultores e coletores de castanha que estão definidos nas áreas de castanhais e pedem para fazer a regularização coletiva.

No caminho entre uma comunidade e outra, a promotora visitou o acampamento de uma empresa que aplicava agrotóxico na região. Para supressa de todos, mesmo a empresa sendo cadastrada pela Adepará, não possuía licenciamento ambiental.

Na noite do último dia da visita a promotora de justiça agrária reuniu com a promotora de justiça de Almeirim, Aline Janusa Teles Martins, para elaborar uma estratégia de atuação conjunta na busca da resolução dos problemas agrários e fundiários que afetam a zona urbana de Monte Dourado.

Informações de Tarcísio Feitosa Maia- Grupo Técnico Interdisciplinar do Centro de Apoio Operacional

Edição: Lila Bemerguy.
Edição: Assessoria de Imprensa MP/PA