A mensagem do prefeito Alexandre Von (PSDB), em respeito ao estabelecido no Inciso IX do artigo 53 da Lei Orgânica do Município de Santarém, como forma de prestação de contas das ações do ano de 2015 e a previsão daquelas que devem ser implementadas no ano corrente, marcou a reabertura dos trabalhos da Câmara Municipal de Santarém em 2016.
“Mesmo tendo conseguido elevar consideravelmente a arrecadação das Receitas Tributárias Municipais e baixar os gastos com pessoal para um limite aceitável, continuamos a estabelecer medidas que possam gerar economia de gastos, sem comprometimento dos serviços prestados.
Uma nova medida está sendo tomada agora com a entrega à Câmara Municipal de um Projeto de Lei de reforma da estrutura administrativa do Poder Executivo, que, basicamente, consiste na extinção de uma secretaria, através da junção das secretarias municipais de Planejamento e Desenvolvimento e Turismo e de duas coordenadorias municipais (Saneamento Básico e Integração Regional e Apoio à Criação do Estado do Tapajós), assim como dos cargos de três secretários adjuntos e outros 43 cargos comissionados, que correspondem a 10% do total de cargos autorizados em lei.
As atribuições da Coordenadoria Saneamento Básico serão absorvidas pelo NGO, enquanto que as do CIR TAPAJÓS serão desempenhadas pelo gabinete do prefeito, através de uma assessoria especial.
A economia de gastos que obtermos com essa reforma permitirá a manutenção da nossa Guarda Municipal, outra matéria legislativa que estamos apresentando neste momento para apreciação dessa Casa de Leis. Nela, propomos a criação de 50 cargos efetivos de provimento através de concurso público, atribuindo, inclusive, aos guardas municipais a competência para atuação na fiscalização do trânsito.
Aproveitamos a oportunidade para informar que protocolamos na data de hoje, nesta Casa, Projeto de Lei que institui o Plano Municipal Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Santarém, objetivando institucionalizar ações a serem implementadas no decênio 2016/2025, voltadas para a promoção, proteção e defesa integral dos direitos das crianças e adolescentes de nosso Município”.
O plano municipal de Cultura foi outro anúncio feito por Alexandre Von, com projeto já protocolado na Câmara Municipal, que institui o Sistema Municipal de Cultura, para dotar o nosso município de uma forma eficiente, moderna e participativa de gestão cultural.
Em nome da Câmara - Antes do pronunciamento do prefeito Alexandre Von, o vereador Ronan Manuel Liberal Lira Junior (PMDB), a pedido do presidente da Casa de Leis, Reginaldo Campos (PSB), falou em nome do Poder Legislativo Municipal, destacando o seguinte:
“Esta Casa de Leis tem procurado dentro de suas limitações cumprir com o seu papel, sendo seu objetivo maior legislar em beneficio do município e de seu povo, além de outras atribuições, que visam acompanhar o executivo na construção dos problemas da nossa municipalidade. Este poder no exercício do seu fundamental papel fiscalizador tem procurado através de estudos em instrumentos oficiais de fiscalização, como o Portal Transparência, ou mesmo in loco, a aplicação efetiva dos recursos...”
Em sua fala, Ronan Liberal disse que: “Não podemos aceitar que Santarém com sua localização privilegiada, com a dimensão e calados de seus rios fique de fora da rota do progresso, bem como devemos estar envolvidos diretamente na discussão da criação de hidrelétricas em nosso rio Tapajós para evitarmos danos incalculáveis ao rio mais lindo do mundo o verdadeiro escultor de nossas belas paisagens que atraem turistas do mundo inteiro até aqui...”
Liberal disse ainda “que em nenhum momento a Câmara foi omissa e tem feito seu papel de cobrar e buscar alternativas para a conclusão das mesmas que terão função primordial para a nossa população, como exemplo: Hospital Materno Infantil; Escola Tecnológica, Ginásio Poliesportivo, terminal hidroviário, a continuidade do serviço de expansão do sistema de saneamento, a exorbitante tributação da energia elétrica. Valendo ressaltar a necessidade da industrialização de parte da produção da soja aqui mesmo no município gerando com isso postos de emprego tão necessário à nossa população, correlato a isso a cobrança efetiva desta casa a conclusão do asfaltamento da BR – 163, bem como sua duplicação em nosso trecho urbano...”
“Ronan Liberal Júnior, destacou ainda a importância de 2016 para a Câmara de Santarém, pois realizaremos o primeiro concurso público de sua centenária história, que foi ofertado com preços de inscrição populares... Sabemos que esse é um ano de eleições, independente disso continuaremos a trabalhar, buscar servir a coletividade, pois é isso que a população espera de nós...”
Agradecimentos - O presidente da Câmara Municipal de Santarém Reginaldo Campos (PSB) ao final da solenidade fez uso da palavra e agradeceu aos seus pares ao mesmo tempo em que assumiu o compromisso em nome da Câmara, de continuar lutando em favor do interesse público dos santarenos.
Criticou o governo federal pela atual crise econômica em que está passando o país, onde inclui Santarém, ressaltando que os 21 vereadores estarão empenhados e acompanhar o poder executivo, no sentido de melhorar cada vez mais as ações da gestão municipal, em favor da população santarena.
Disse ainda que na condição de vereador juntamente com os seus pares vai continuar desempenhando papel fiscalizador das ações do poder executivo em todas as frentes de trabalho que a Prefeitura de Santarém vai executar ao longo do ano de 2016. Além disso, reconheceu que a gestão municipal tem feito muito por Santarém, mesmo assim pediu mais empenho do prefeito, afirmando que o executivo pode fazer muito mais, especialmente, preparando o município para enfrentar uma crise que se estabeleceu no país e que precisa de estratégias de governo para evitar maiores danos a economia local.
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