APOSENTADO TERÁ QUE DEVOLVER GRANA AO INSS

Quem recebeu aposentadoria ou auxílio doença do INSS por medida judicial e depois perdeu a causa, terá que devolver a grana. Essa condição está na medida provisória que autorizou um pente-fino nas aposentadorias do país. Antes, já era autorizado ao INSS cobrar o dinheiro de volta, mas a prática não era comum. Apesar de estar na medida provisória, o caso é discutido no Tribunal de Justiça. A corte entende que se o INSS errou ao conceder a aposentadoria, não houve fraude do beneficiário, o que tornaria ilegal a cobrança dos valores já pagos ao aposentado. Outras mudanças no pente-fino também deixaram os aposentados em alerta. 

O beneficiário que for enquadrado na revisão terá o prazo de 10 dias para apresentar defesa e não mais 30 dias como era antes. A redução no prazo para solicitar salário maternidade também pegou muita gente de surpresa, passou de cinco anos para apenas 180 dias após o parto.