PESCADORES ARTESANAIS TERÃO CADASTROS ATUALIZADOS E GOVERNO TRABALHA COM A POSSIBILIDADE DE ACABAR COM AS FRAUDES NO PAGAMENTO DO SEGURO DEFESO

A Secretaria de Aquicultura e Pesca está organizando um novo cadastro nacional de pescadores. O levantamento está sendo feito a partir de auditorias para apurar o cadastro anterior e eliminar fraudes no pagamento do seguro-defeso. Além disso, está sendo realizado um cruzamento do cadastro de pescadores com outros bancos de dados do governo, tanto do INSS quanto de programas sociais, para filtrar irregularidades e permitir um melhor atendimento aos pescadores artesanais. Os trabalhadores têm direito de receber verbas federais, no valor de um salário mínimo por mês, no período do defeso, quando ficam impedidos de trabalhar.