TJPA ACEITA DENÚNCIA E EX-CANDIDATO AO GOVERNO DO PARÁ, MÁRCIO MIRANDA É INDICIADO POR PECULATO

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará aceitou a denúncia do Ministério Público Militar por crime de peculato contra Márcio Miranda. A decisão foi proferida por unanimidade de votos na 3ª Turma de Direito Penal do TJPA.  Segundo a ação, Márcio Miranda teria recebido indevidamente mais de R$ 1,5 milhões de reais como capitão da Polícia Militar em 233 meses nos quais esteve na reserva da corporação.

Márcio Miranda ingressou na Polícia Militar em 1992, por concurso público, e se afastou da corporação pela primeira vez em 1998, quando concorreu ao cargo de Deputado Estadual passando a receber o benefício da reserva. A promotoria afirma que Márcio Miranda não atingiu o período mínimo de 10 anos como militar para se candidatar a um cargo eletivo e, ao mesmo tempo, garantir o benefício. 

Márcio Mirando disputou o 2º turno das eleições para governador do Pará em 2018 com Hélder Barbalho. Se for condenado, ele pode ser preso por até 15 anos sob a acusação de peculato, que ocorre quando há desvio ou subtração de dinheiro ou bem público em proveito próprio ou de terceiros, praticado por funcionário que administra ou guarda esse recurso.