A Justiça Federal de Santarém, confirmou decisão liminar de outubro do ano passado e manteve a proibição à fábrica de alumínio Alcoa Brasil e à subsidiária Matapu Sociedade de Mineração, de entrarem no Projeto de Assentamento Agroextrativista Lago Grande, em Santarém.
A sentença foi assinada pelo juiz Érico Rodrigo Freitas Pinheiro em outubro deste ano, mas a decisão foi divulgada somente na terça-feira. Conforme a determinação, as empresas estão proibidas de entrarem no assentamento sem antes consultar previamente as comunidades e sem as licenças necessárias.
A consulta prévia deve ser realizada conforme os moldes da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho. Já as autorizações minerárias devem ser expedidas pelo órgão competente.
De acordo com o Ministério Público Federal no Pará, a mineradora explora bauxita no município vizinho ao assentamento e estava assediando irregularmente as comunidades, distribuindo propagandas de ações sociais e oferecendo dinheiro para projetos em escola, na intenção de expandir as atividades na região.
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