quinta-feira, 8 de abril de 2021

MOJUI DOS CAMPOS: PREFEITO MARCO ANTONIO AJUIZOU AÇÃO CONTRA EX PREFEITO JAILSON ALVES POR FALTA DE FISCALIZAÇÃO NA OBRA DO HOSPITAL


Materia publicada no Portal Ver o Fato, de Belém mostra que o atual prefeito de Mojui dos Campos Marco Antônio "Perdido" Lima, entrou com uma ação de ressarcimento do erário público dos recurso integral investidos na obra do hospital Municipal de Mojui dos Campos.  Na ação o autal prefeito acusa o ex prefeito de não ter feito um trabalho que era para ele ter feito como vereador, pois para quem não sabe quem fiscaliza OBRA é o legislativo e não o executivo.

Esta ação mostra que claramente o desespero do atual prefeito de Mojui dos Campos, Marco Antonio, com as eleições de 2024 pois ele sabe que não poderá enfrentar o ex prefeito Jailson que goza do carinho e do respeito da população de Mojui dos Campos, por isto pediu ressarcimento total dos recursos onde o correto seria parcial já que a obra foi realizada outra Jailson não poderá pagar por um crime que o atual prefeito cometeu a não fazer seu trabalho de fiscalizador principalmente quando ele exerceu a função de presidente da Câmara Municipal. 


VEJA MATERIA DO PORTAL VER O FATO

 Na ação civil pública  encaminhada à 6⁰ Vara Civil e Empresarial da comarca de Santarém, a prefeitura de Mojuí dos Campos, no oeste do estado, pede o ressarcimento integral e corrigido dos recursos públicos gastos na reforma e ampliação do hospital municipal da cidade, obra executada na gestão do ex- prefeito Jailson da Costa Alves. 

Ao assumir a administração de Mojui, em janeiro deste ano, o atual prefeito, Marco Antônio Machado Lima, recebeu da Secretaria Estadual de Saúde (Sespa)  relatório detalhado as condições estruturais da obra  e financeiras do convênio do hospital municipal. O relatório aponta indícios de irregularidades na aplicação da verba pública, provocadas pela omissão dolosa do ex-prefeito e da ex- secretária municipal de saúde, Adeliane Silva Frota.

A falta de fiscalização por parte do executivo local gerou grave  dano ao erário e violou o  dever de legalidade pela ausência de prestação de contas para execução do convênio celebrado entre o município e o Estado.

Registros fotográficos, anexados na ação,  mostram a precariedade do serviço executado e demonstram o enorme  descaso com a  saúde pública municipal. São pisos manchados, esquadrias danificadas, falta de acabamento, pia sem torneira, vaso sem assento, problemas estruturais que comprovam a incapacidade técnica da empresa vencedora da licitação. Em setembro do ano passado, técnicos da Secretaria Estadual de Saúde (SESPA) constataram a inadequação da obra às normas vigentes e pediram ajustes na arquitetura e engenharia hospitalar.

Na visita técnica, os servidores  verificaram divergências referentes ao que foi  encontrado nas instalações em relação ao projeto aprovado no convênio. As providências não  foram tomadas e, ainda  assim, o convênio para reforma e ampliação do hospital municipal recebeu verbas suplementares. O aporte financeiro ultrapassou a casa dos dois milhões de reais (R$ 2.540.786,97). Na análise do relatório financeiro do convênio, a Sespa indicou insuficiência  de  documentos comprobatórios, divergência nos valores apresentados, pagamentos irregulares e incongruências no processo licitatório.

Enquanto recursos públicos eram torrados de forma irresponsável, a pequena cidade de Mojuí dos Campos, sofria  a deficiência na prestação de serviços essenciais. Agora, a prefeitura conta com a justiça para garantir  ressarcimento  aos cofres públicos e assim diminuir os impactos da má gestão da antiga administração.

Com a palavra, o ex-prefeito Jailson Alves, que não foi localizado pelo Ver-o-Fato para comentar a ação judicial contra ele. O espaço está aberto.

INTEGRA DA AÇÂO JUDICIAL

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