terça-feira, 24 de maio de 2022

Operação apreende mais de R$ 5 milhões em gado criado em terra invadida no Pará

 

Terra indígena foi invadida por pecuaristas (Foto: Ascom)
Terra indígena foi invadida por pecuaristas (Foto: Ascom)

Neste sábado, dia 21 de maio de 2022, por ocasião da fiscalização, no âmbito da Operação Guardiões do Bioma, a Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal,  IBAMA, Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal e a Agência de Defesa Agropecuária do Pará (ADEPARA), realizou mais uma missão de combate ao desmatamento na região amazônica, no interior da Terra Indígena de Cachoeira Seca.

O IBAMA, no início da semana, realizou a autuação administrativa com aplicação de multa de R$ 2.110.000,00 (dois milhões cento e dez mil reais) e a apreensão de cerca de 1000 animais (bovinos avaliados em mais de 5 milhões de reais), devido à ocupação, desmatamento, impedimento de regeneração natural e exploração econômica ilegal de cerca de 500 hectares de terras indígenas desmatadas recentemente (2018) na TI Cachoeira Seca.

A Justiça Federal expediu mandados de Busca e Apreensão na residência dos principais envolvidos pelos ilícitos, que foi cumprido pela Delegacia da Polícia Federal em Altamira. 

As ações acima descritas , além dos ilícitos administrativos já identificados pelo Ibama, configuram os crimes dos artigos  48 (impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas), 50-A (explorar economicamente floresta em terras de domínio público terra indígena) e 69 Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais ), todos da Lei 9605/98 , bem como, ao arregimentarem pessoas para que usem de violência e/ou grave ameaça, com objetivo de impedirem a ação fiscalizatória, praticam o crime de coação no curso do processo , previsto do art. 344 do Código Penal e atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, art. 265 do CP. 

A soma das penas máximas aplicáveis aos delitos acima descritos totaliza 17 anos de pena privativa de liberdade.

Os animais apreendidos estão em processo de remoção para abate e posteriormente doação as entidades públicas, como hospitais, creches, escolas, retornando os valores em prol da sociedade. 

As fiscalizações continuam e a Polícia Federal permanece trabalhando incessantemente para prevenir e reprimir crimes contra o meio ambiente.

Além de combater o desmatamento e desmantelar as organizações criminosas, a operação visa cumprir os acordos internacionais firmados pelo Brasil na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as mudanças Climáticas (COP26), realizada na Escócia.

Fonte: Redenção News

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