Quando a Justiça se Torna Exceção: Reflexões sobre o Caso Bolsonaro e o Papel do Supremo

 

Nos últimos dias, o sistema judiciário brasileiro chamou atenção de todos nós. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de assumir diretamente um processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de atentado contra a ordem democrática, levantou uma questão central: até onde vai o papel do Judiciário em um Estado Democrático de Direito?

Como a Justiça Funciona Tradicionalmente

Normalmente, qualquer cidadão passa primeiro por uma investigação conduzida pela Polícia Judiciária, com acompanhamento do Ministério Público e da Defensoria Pública, antes de chegar à primeira instância para julgamento. É nessa fase que se solicitam medidas como:

• Quebra de sigilo;
• Prisão domiciliar;
• Restrição de passaporte;
• Outras medidas cautelares, sempre dentro do contexto do delegado responsável pelo inquérito.

O Que Mudou Agora

No caso atual, o próprio Supremo tem tomado decisões sobre medidas que, tradicionalmente, são solicitadas pelos órgãos que conduzem a investigação. Isso significa que o STF passou a atuar como instância originária, assumindo funções que não eram suas.

Essa mudança levanta preocupações sobre o princípio do juiz natural, que garante que ninguém seja julgado senão pelo órgão legalmente competente. Flexibilizar esse princípio pode afetar a previsibilidade e a confiança na Justiça.

E a Instância de Recurso?

Outro ponto importante é: a quem recorrer? Historicamente, decisões do STF podem ser questionadas apenas em tribunais internacionais de direitos humanos, quando há violação de normas internacionais. Dentro do Brasil, não há instância superior ao Supremo.

Isso levanta um questionamento sério: em processos conduzidos diretamente pelo STF, sem passagem pelas fases iniciais de investigação, como garantir controle e revisão das decisões?

O Impacto na Democracia

Não estamos falando apenas dos atos de 8 de janeiro ou de um caso específico. O que está em jogo é a estrutura de equilíbrio entre poderes. Se precedentes como este se consolidarem, a exceção pode se tornar regra, alterando o papel da Justiça na proteção da democracia e dos direitos individuais.

A sociedade precisa acompanhar de perto, para garantir que a Justiça continue transparente, imparcial e respeitosa dos direitos de todos. A democracia se fortalece quando a Justiça é previsível. Quando ela se torna exceção, todos nós sentimos o impacto.

Edilson Patrocinio 

Jornalista e Acadêmico de Direito