Sessão de tribuna livre discute construção de portos na grande área Maicá
O Deputado Estadual Eraldo Pimenta (PMDB), Presidente da Comissão Comissão de Meio Ambiente, Minas e Energia e Mineração esteve participando da Sessão Especial de Tribuna Livre, desta terça-feira, 17/03 que discutiu sobre a construção de portos na grande área Maicá.Para o Deputado a Sessão Especial é importante e parabenizou os vereadores e em especial a Vereadora Ivete Bastos (PT), autora do requerimento que fundamentou a realização da Sessão Especial de Tribuna Livre pela iniciativa e se colocou a disposição das comunidades e também do poder público municipal para juntos podarem trabalhar pelo desenvolvimento de Santarém e região, mas sem antes cobrar das empresa uma compensação para as populações que vivem em tornos de grandes empreendimentos para que o desenvolvimento flua sem causar grandes impactos ambientais. Destacou.
Autora da Sessão Especial Tribuna Livre
Segundo a Vereadora Ivete Bastos, a sessão foi necessária para fins de importantes esclarecimentos, bem como trazer para o debate os impactos sociais, ambientais e legais. Em sua análise, é imprescindível que haja o amplo debate, para discutir o modelo de desenvolvimento desse grande projeto e para que as condicionantes do empreendimento sejam cumpridas.
A vereadora questiona sobre a existência ou não do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA RIMA), que requer um dos seus primeiros critérios, a consulta popular. “Será que a população foi consultada”? Questiona. Ivete Bastos relata que existe uma Área de Proteção Ambiental (APA), no espaço que deverá ser atingido pelo empreendimento.
A posição da liderança comunitária
Para Ronaldo Costa, presidente da Associação de Moradores do bairro Pérola do Maicá, a posição do Conselho da grande área com relação à construção dos portos, é de desenvolvimento sustentável.
“Acreditamos que com o desenvolvimento sustentável, os investimentos possam trazer compensações à grande área, não adianta se trazer portos de exportação e importação, sem trazer benefícios à população”, esclarece.
Em seu entendimento, a gestão pública municipal, não está sendo transparente, por conta de situações de não aproximação com a sociedade, principalmente a grande área do Maicá, que não está sendo ouvida quanto à implementação desse grande projeto.
Câmara apoia o desenvolvimento de Santarém
Com relação ao projeto de construção dos portos na grande área do Maicá, o presidente da Casa de Leis Reginaldo Campos (PSB), disse que a posição da Câmara é em favor do desenvolvimento de Santarém. Porém, observa a preocupação que o Poder Legislativo tem com os impactos ambientais.
“O que buscamos são alternativas, para que se tenha o desenvolvimento de forma planejada, sem que o projeto venha agredir a natureza, ao meio ambiente e as populações que moram no entorno das áreas onde se pretende instalar os portos”, aconselha Reginaldo Campos.
O que diz a gestão municipal
O secretário de planejamento de Santarém Nélio Aguiar, que na sessão representou oficialmente a gestão municipal, disse que o município está realizando uma política de geração de emprego e renda. “E a gente faz parte de uma política nacional de interiorização dos portos”, esclarece.
Informa que Santarém tem uma posição estratégica privilegiada, por estar próxima dos grandes portos do mundo, tanto dos oceanos atlântico e pacífico quanto do continente europeu. “Por essa razão há interesses de várias e grandes empresas portuárias, instalarem-se em nosso município, mas o que colocamos para a população santarena é que pode ficar tranquila, que nós vamos zelar pela transparência, não temos interesse nenhum em atropelar o processo legal, toda a legislação ambiental municipal e do estado do Pará e do Brasil, serão respeitadas”, assegura
Nélio Aguiar esclarece ainda que todas essas empresas que estão pretendendo vir para Santarém, sabem que é necessário passar por um licenciamento ambiental, vai ser necessário fazer o EIA RIMA e durante o estudo de Impacto Ambiental, toda a comunidade, principalmente a população do Maicá, será ouvida, vai se manifestar e conhecer melhor o projeto, vantagens e desvantagens e os impactos positivos e negativos que o projeto pode trazer para a comunidade.
No entendimento do secretário de planejamento, ao serem diagnosticados os impactos, virão medidas compensatórias, “já que a nossa política é de desenvolvimento sustentável deve caminhar junto com a legislação ambiental”, sustenta.
Empresas anunciam estudos de EIA/RIMA
Em meio à sessão, a assessoria da Empresa Brasileira de Portos de Santarém – EMBRAPS distribuiu folders com dados que detalham o projeto.
No total serão quatro armazéns do tipo fundo chato com 110.000t cada, gerando uma capacidade estática total de 440.000t; poderá movimentar até 7.920.000t de soja por ano.
No projeto consta um berço para navios com 300m de comprimento para receber embarcações do tipo Panamax de 60.000 DWT e 12m de calado; para fazer a recepção da carga oriunda da BR 163, o terminal contará com seis tombadores de carretas com capacidade para receber bi-trens.
Terá ainda um pátio regulador de caminhões para melhor controle e eficiência no desembarque dos grãos, gerando muito menos impacto nas regiões que circundam o terminal.
Para a implantação do projeto a EMBRAPS, já pautou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), ou seja, estudos de engenharia e cadastro socioeconômico.
O consultor ambiental Henny Junior, que presta consultoria a CEAGRO, uma das empresas de agronegócios que também se contextualiza na construção de portos na grande área do Maicá, disse que atualmente está sendo trabalhada a organização do EIA/RIMA. Para isso, a empresa entrou com processo junto a Secretaria de Meio Ambiente do Estado, onde foi gerado um termo de referencia. A CEAGRO está se preparando e capacitando profissionais de algumas empresas locais, para que o Estudo de Impacto Ambiental seja totalmente desenvolvido em Santarém. Como exemplo, citou a possibilidade de absorver para o EIA/RIMA, professores da Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPA, “Para que a gente não precise trazer ninguém de fora”, observou Henny Junior.
Sessão de tribuna livre cumpriu seu papel
A vereadora Ivete Bastos, autora do requerimento da sessão de tribuna livre avaliou o evento positivamente. Segundo ela, a maioria dos segmentos convidados compareceu e trouxe contribuições importantes ao debate. Ivete disse que a partir dos encaminhamentos que saíram da reunião o tema será amplamente discutido pela sociedade, bem como serão cobrados das empresas os estudos do EIA/RIMA e a consulta pública. “Nós queremos um desenvolvimento que beneficie e não que traga mais problemas para a população de Santarém”, observou.
O presidente da Câmara, Reginaldo Campos, no fechamento dos trabalhos desta terça-feira, disse que foi um dia importante ao Poder Legislativo e à população de Santarém. Destacou a presença dos segmentos convidados, tanto empresas, instituições como entidades que atenderam ao chamado dos vereadores para discutir os projetos de implantação de portos na grande área do Maicá. Reginaldo afirmou que todos cumpriram com o seu papel, demonstrando compromisso com o município de Santarém.
Campos disse ainda, que a tribuna livre deixou claro que o processo de desenvolvimento de Santarém está sendo tratado de forma transparente, tanto pela inciativa privada fornecendo informações técnicas quanto pelos poderes executivo e legislativo com relação a aplicação da legislação ambiental, para que sejam cumpridas as condicionantes e que esse desenvolvimento não perturbe a vida social das pessoas.
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