A Alepa ( Assembléia Legislativa do Pará) aprovou, na sessão de terça-feira (8), emenda à Constituição que altera o artigo 241, para permitir que o Estado possa efetuar a concessão de suas terras até o limite máximo de 2500 hectares.
A matéria, originalmente apresentada pelo deputadoMárcio Miranda (DEM) e modificada pelo deputadoAlexandre Von (PSDB – foto), foi subscrita por 27 parlamentares de diferentes partidos com assento na Alepa.
Com a redação original, que previa autorização ao Iterpa de concessão de áreas até o limite de 2500 hectares, não foi possível alcançar o entendimento em plenário. Por esse motivo, uma emenda modificativa foi proposta por Alexandre Von (PSDB-PA), e aprovada.
Por ela, o Iterpa (Instituto de Terras do Pará) fica autorizado a aprovar concessões até o limite de 1500 hectares. Acima de 1500 e até 2500 hectares, além da aprovação do órgão fundiário estadual, os processos de concessão de terras estaduais deverão ser previamente apreciados e aprovados pela Alepa.
Leia MaisInformações do gabinete do deputado Alexandre Von
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