Portal Belterra responde a questionamento de internauta e esclarece a diferença entre responsabilidade criminal individual e vínculo administrativo com a gestão municipal.
A prisão de Samara Duarte Sabóia, que ocupava o cargo comissionado de Assessora Especial V no Gabinete do Prefeito de Santarém, e sua posterior exoneração pelo prefeito Zé Maria Tapajós provocaram repercussão e debate nas redes sociais.
O caso ganhou um novo capítulo depois que o perfil @higortapajos publicou um comentário questionando a abordagem jornalística do Portal Belterra.
Na manifestação, o internauta afirmou que a mulher não seria assessora do prefeito, mas apenas uma pessoa que exercia uma função na estrutura administrativa municipal. Também criticou o que considerou uma tentativa de associar o episódio à imagem do gestor.
Entre os argumentos apresentados, o comentarista escreveu:
“Uma coisa é noticiar um fato policial; outra, completamente diferente, é explorar o episódio para criar uma associação política e induzir a população a tirar conclusões equivocadas.”
O internauta também defendeu que a responsabilidade pelos atos criminosos deve ser exclusivamente individual e que o prefeito não pode ser responsabilizado pela conduta de terceiros.
O QUE DIZ O PORTAL BELTERRA?
Diante do questionamento, é necessário esclarecer alguns pontos jurídicos e administrativos.
Primeiro, o Portal Belterra não afirmou que o prefeito participou, tinha conhecimento ou possui qualquer responsabilidade criminal pelos fatos envolvendo a ex-assessora.
A publicação informou que Samara Duarte Sabóia ocupava um cargo comissionado na estrutura do Gabinete do Prefeito. Essa informação é relevante para compreender a natureza do vínculo administrativo que ela mantinha com a Prefeitura.
Existe uma diferença entre um servidor efetivo, aprovado em concurso público, e um ocupante de cargo comissionado.
Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração e destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento, conforme estabelece o artigo 37, inciso V, da Constituição Federal.
Portanto, identificar alguém como assessora do Gabinete do Prefeito não representa distorção jornalística. É uma referência à função pública que ocupava.
A EXONERAÇÃO TAMBÉM VIROU NOTÍCIA
Outro fato que precisa ser considerado é que o episódio não terminou com a prisão.
Após a repercussão do caso, o prefeito Zé Maria Tapajós exonerou a ocupante do cargo comissionado.
A Prefeitura de Santarém também divulgou nota de esclarecimento, confirmou a exoneração e informou que a nomeação havia ocorrido após a apresentação da documentação exigida.
A decisão administrativa foi publicada oficialmente e passou a integrar os acontecimentos relacionados ao caso.
Dessa forma, o Portal Belterra noticiou dois acontecimentos de interesse público: a prisão da ocupante de cargo comissionado e a posterior decisão administrativa de exoneração.
RESPONSABILIDADE CRIMINAL É INDIVIDUAL. TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA TAMBÉM É DEVER PÚBLICO.
É correto afirmar que ninguém pode transferir automaticamente ao prefeito a responsabilidade criminal pelos atos de uma pessoa nomeada para um cargo público.
A responsabilidade penal é individual e depende da comprovação da participação de cada pessoa nos fatos.
Entretanto, isso não significa que o vínculo funcional de um ocupante de cargo de confiança deva ser omitido da cobertura jornalística.
A administração pública está submetida aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
A imprensa tem o direito e o dever de informar acontecimentos de interesse coletivo, respeitando a verdade, a precisão e os direitos das pessoas envolvidas.
INFORMAR NÃO É ACUSAR. IDENTIFICAR UM VÍNCULO ADMINISTRATIVO NÃO É ATRIBUIR CULPA. E NOTICIAR UMA EXONERAÇÃO NÃO É FAZER CAMPANHA CONTRA UM GESTOR.
O COMPROMISSO COM A INFORMAÇÃO
O Portal Belterra respeita o direito de manifestação dos internautas e entende que o debate público faz parte da democracia.
Entretanto, não aceita que a simples divulgação de fatos de interesse público seja automaticamente classificada como perseguição política ou tentativa de atingir a imagem de uma administração.
O papel do jornalismo não é proteger gestores, servidores ou grupos políticos de notícias que possam gerar repercussão.
É apresentar os fatos, contextualizar os acontecimentos e permitir que a população tenha acesso às informações necessárias para formar sua própria opinião.
A IMPRENSA NÃO DEVE CONDENAR ANTECIPADAMENTE, MAS TAMBÉM NÃO PODE SER CONSTRANGIDA A OMITIR FATOS.
A população tem direito à informação. E transparência não pode ser confundida com ataque político.
PORTAL BELTERRA. INFORMAÇÃO, CONTEXTO E COMPROMISSO COM A VERDADE.
Acompanhe o Portal Belterra, siga nossas redes sociais e ative as notificações para receber nossas atualizações.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Caro leitor por favor assine o comentário, pois não publicaremos comentários de anônimo