Se depender do Ministério Público do Estado (MPE), todos os atos públicos da prefeita Maria do Carmo Martins e seu séquito serão trazidos à tona de forma nua e crua para que a sociedade tome conhecimento sobre como a Prefeitura está aplicando as verbas públicas em prol da população santarena.
O trabalho não será tão fácil assim, já que o MP deve passar a maior parte de seu tempo movimentando ações contra a gestora municipal por uma série de descalabros administrativos desde que Maria assumiu o governo.
E a batalha jurídica a ser travada entre MP e o Poder Executivo já começou. Baseado em denúncias feitas pelo vereador Erasmo Maia (DEM), por meio do advogado José Maria Lima, o órgão ministerial ingressou com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra a prefeita Maria e seu secretário de Infraestrutura, Inácio Corrêa. A ação alcança também a agência Vanguarda, responsável pela conta de publicidade da Prefeitura de Santarém. Os promotores de Justiça Alan Pierre Chaves Rocha e Maria Raimunda da Silva Tavares são os autores dessa ACP que aponta que a prefeita usou o dinheiro público para fazer propagandas dissimuladas e diretas com o objetivo de fazer promoção pessoal, prática reprovável, prevista na Constituição Federal, artigo 37. A fundamentação da prática abusiva, com base no artigo 37 que diz textualmente: “A administração pública direta e indireta, dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também ao seguinte: A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
Fonte: Quarto Poder
O trabalho não será tão fácil assim, já que o MP deve passar a maior parte de seu tempo movimentando ações contra a gestora municipal por uma série de descalabros administrativos desde que Maria assumiu o governo.
E a batalha jurídica a ser travada entre MP e o Poder Executivo já começou. Baseado em denúncias feitas pelo vereador Erasmo Maia (DEM), por meio do advogado José Maria Lima, o órgão ministerial ingressou com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra a prefeita Maria e seu secretário de Infraestrutura, Inácio Corrêa. A ação alcança também a agência Vanguarda, responsável pela conta de publicidade da Prefeitura de Santarém. Os promotores de Justiça Alan Pierre Chaves Rocha e Maria Raimunda da Silva Tavares são os autores dessa ACP que aponta que a prefeita usou o dinheiro público para fazer propagandas dissimuladas e diretas com o objetivo de fazer promoção pessoal, prática reprovável, prevista na Constituição Federal, artigo 37. A fundamentação da prática abusiva, com base no artigo 37 que diz textualmente: “A administração pública direta e indireta, dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também ao seguinte: A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
Fonte: Quarto Poder
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