ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO MANTÉM EMBARGO A AGROPECUÁRIA EM ANAPU

Agropecuária apresentou dados falsos para tentar regularizar madeira extraída em Anapu 

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça Federal do Pará, o embargo imposto pelo Ibama às atividades da Agropecuária Vitória Régia S/A, no município de Anapu. Os fiscais da autarquia encontraram irregularidades em informações registradas pela firma nos sistemas oficiais do órgão.

Foram encontradas incompatibilidades na venda de 150 resíduos florestais da Vitória Régia para JFQ Madeiras LTDA. Os veículos apontados para realizar o transporte - motocicletas, carros de passeio e utilitários - eram incompatíveis para a quantidade de madeira a ser transportada. Segundo os fiscais, haviam indícios de uso das guias florestais para regularizar madeira retirada ilegalmente.

A Procuradoria Federal no Estado do Pará (PF/PA) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama explicaram que o órgão observou os princípios da razoabilidade e da legalidade para paralisar as atividades da Agropecuária Vitória Régia S/A e multar a empresa. As irregularidades foram consideradas graves e o embargo, mesmo temporário, tem como objetivo impedir a continuidade da atividade lesiva ao meio ambiente, justificaram os procuradores. 

De acordo com a Advocacia-Geral, a suspensão deste embargo neste caso, tal como requereu a Agropecuária em ação judicial contra o Ibama, resultaria na prevalência do interesse econômico sobre o direito coletivo ao meio ambiente.

Fonte: Anapú em Foco