Belterra(PA) - Recebemos informações que no município de Belterra pode esta acontecendo uma ilegalidade vergonhosa para a administração pública. A ilegalidade estaria sendo praticada na forma de LICITAÇÃO DIRIGIDA, prática corriqueira atribuída a políticos corruptos e inescrupulosos.
Para quem não sabe Licitação é o procedimento administrativo pelo qual a administração pública realiza a contratação de serviços ou compra de produtos e o procedimento é fundamentado nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Para que uma licitação seja válida tem que atender a todos os princípios acima descritos, pois do contrário ela corre o risco de ser nula, como aconteceu recentemente quando a Prefeita de Belterra(PT), Dilma Serrão(PT), anulou diversas licitações por vícios de legalidade.
Uma licitação é considerada dirigida quando um dos participantes recebe do poder público certos privilégios em relação aos demais, como por exemplo em licitação tipo carta convite: EX: Em uma licitação de coleta de Lixo domestico, o vencedor coincidentemente é ligado politicamente ao grupo de sustentação do governo municipal e o contrato ou mesmo a dispensa de licitação não é publicado no diário oficial, criando séria dúvidas sobre a honestidade do certame.
Outra forma de Licitação Dirigida é quando a administração pública para licitar linhas de transporte escolar colocar no edital, que para pessoas jurídicas os ônibus deverão serem fabricados a partir de 2002, e para pessoas físicas que farão a mesma linha e transportaram os mesmos estudantes o ônibus terá que ser fabricado a partir de 1997, ou seja, justamente as características de ônibus de apadrinhados e colaboradores de campanha do gestor público, estes são exemplos de Licitações Dirigidas que devemos combater energicamente denunciando os envolvidos para que respondam as sanções legais.
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