Contratação de servidores do DETRAN-PA na mira da

A 7ª promotora de justiça de direitos constitucionais fundamentais, Maria da Penha Araújo instaurou hoje, dia 30, inquérito civil para apurar irregularidades por parte do Departamento de trânsito do Estado do Pará na contratação de funcionários temporários para atuarem em diversos municípios do Estado. O inquérito civil vai apurar também a representação formulada por funcionários do Detran sobre possíveis atos de assédio moral praticados por gerentes do órgão.

O Ministério Público do Estado (MP) solicita ao Diretor Superintendente do Detran, Walter Pena, encaminhe À promotoria de justiça a relação dos servidores públicos temporários da Detran admitidos a partir de janeiro de 2011 para ocupar os cargos de agente de circunscrição regional de trânsito, agente administrativo, assistente administrativo, auxiliar administrativo, auxiliar técnico, agente de fiscalização de trânsito e analista de trânsito.

O MP pede ainda a relação de servidores públicos estatutários lotados no Detran, relação dos empregados, servidores ou contratados que são pagos pela rubrica serviços de terceiros pessoa física; relação dos atuais ocupantes de cargos em comissão com indicação de cargos; quadro demonstrativo do quantitativo de cargos e/ou funções criadas por lei com o quantitativo dos cargos e funções ocupadas e as atividades terceirizadas do Detran indicando se é atividade meio ou fim, nome da empresa contratada e quantidade de trabalhadores que atuam nas terceirizações.

Em ofício enviado ao Detran , o MP pede que o diretor do órgão compareça a sede do Ministério Público munidos dos documentos solicitados para tratar sobre a contratação de servidores temporários.

Texto: Jessica Barra (Graduanda em jornalismo)
Revisão: Edyr Falcão  (Assessoria de imprensa)

Fonte: MP/PA