Lei deve tornar obrigatório a presença de Bombeiros Civis

Na próxima semana deverá ser colocado em votação a lei que tornará obrigatório a presença de Bombeiros Civis nas edificações, áreas de risco ou eventos de grande concentração pública no âmbito do Município de Santarém.

A Lei é de autoria do vereador Chiquinho da Umes (PSDB) e deverá ser aprovada por unanimidade pelos pares daquela casa de leis devido a sua importunância. Segundo o vereador " A edição da Lei Federal nº 11.901/2009 tornou – se um marco para a categoria, na medida em que pôs fim a função de vigilância brigadista, criando oficialmente a profissão de Bombeiro Civil. No entanto, a efetividade da norma fica comprometida sem a devida implementação municipal, razão pela qual apresento o projeto de lei. A profissão consta na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO que existe desde 1997 no Ministério do trabalho e Emprego, na família 5171 – 10 Bombeiro Civil, e dentre milhares de ocupações da lista da CBO a profissão de Bombeiro Civil e um das poucas 67 que estão regulamentas. A categoria já organizada, conta com Sindicatos, Associações e Conselhos. O mercado de trabalho esta em franca expansão e o profissional esta presente em diversas empresas; ademais, há escolas de formação e aprimoramento profissional incluindo a graduação como Bombeiro Civil. O Bombeiro Civil atua no setor privado ou público, prestando serviço em empresas de todos os portes e áreas como indústrias, shoppings, usinas balneários, estádios, locais de eventos fechados ou aberto de grande público, , em parques e áreas de conservação e integrando equipes de atendimento a catástrofes junto a Defesa Civil". Ele disse ainda que os Bombeiros Civis geram grande economia para o Município que tem menos gastos e menor demandar por serviços de Bombeiros Militares, menos gastos sociais com tratamentos médicos e indenizações, pois há menos vítimas, menor número de mortes e maior preservação do meio ambiente.