Câmara quer criar comitê de bacias hidrográficas dos rios Tapajós

Comitê de bacias hidrográficas será criado em audiência pública

Está agendada para o próximo dia 26 de junho, das 8 as 12 e das 14 às 18 horas, no plenário Benedito Magalhães, da Câmara Municipal de Santarém, uma audiência pública com o objetivo da criação do Comitê Interestadual de Bacias Hidrográficas dos rios Tapajós e Amazonas. 

 

A audiência pública vai contar com participação de representantes dos estados do Amazonas, Pará e Amapá. Em oficio de nº 030/2015, expedido aos convidados, o presidente da Câmara Municipal de Santarém, Reginaldo Campos (PSB), justifica a realização da audiência pública, assegurando que a Amazônia detém a maior bacia hidrográfica do mundo, enfatizando que por isso, não quer que a gestão da água na Amazônia, siga a mesma lógica da exploração dos demais recursos naturais.

Segundo o presidente da Câmara, a gestão de águas tem um importante instrumento no Brasil: a Lei nº 9.433, de 1997, a Lei das Águas. Informa Reginaldo Campos, que essa política trouxe como principais fundamentos, a convicção de que “a água é um recurso natural limitado” (art. 1º, II) e de que, em situação de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano” e a dessedentaçãode animais (art. 1º, III).

Acrescenta o presidente que a Lei tem como objetivo, assegurar a atual e as futuras gerações, a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos, “a utilização racional e integrada dos recursos hídricos” e “a preservação e a defesa contra eventos hidrológicos de origem natural ou decorrente do uso inadequado dos recursos naturais”.

Dentre outros avanços, da Lei, o presidente da Câmara Municipal de Santarém, Reginaldo Campos, destaca a criação de Comitês de Bacias hídricas Participativos. Que, segundo ele são fundamentais, considerando que a bacia hidrográfica amazônica é a mais importante do mundo e que hoje sofre de ameaças de grandes empreendimentos nas bacias hidrográficas dos rios Tapajós, Amazonas, Teles Pires, Madeira, Ji-Paraná, Negro, Solimões, Branco, Oiapoque, Jari, Araguaia, Tocantins e Trombetas.

Reginaldo Campos considera ainda como justificativa para a realização da audiência publica o fato da Justiça Federal do Estado do Amazonas, ter determinado em decisão, que a Agencia Nacional das Águas (ANA), se abstenha de emitir declaração de reserva de disponibilidade hídrica, para qualquer empreendimento que esteja sendo licenciado na bacia dos rios Solimões e Amazonas, enquanto não for instituído o comitê de Bacias Hidrográficas. “Assim, os comitês de bacias hidrográficas, constituídos com participação social, podem fazer o plano de uso dos recursos hídricos”, assegura Reginaldo Campos.   

Entre as instituições parceiras na realização do evento, está a Agencia de Desenvolvimento em Rede Sustentável – ADERES, seu presidente Osmar Silvia, em conversa com a ASCOM/CÂMARA.

Segundo ele o Comitê de Bacias Hidrográficas, que será formado no dia 26 de junho em Santarém, constitui-se num colegiado especial, de forma que a sociedade civil passa a ter um domínio sobre a gestão das águas, de forma organizada, ordenada, geoprocessada e atualizada.

Osmar Silva alerta para o fato de que, o Brasil todo está de olho na Amazônia, “o mundo todo está olhando para cá”. Acrescenta que estamos vendo hidrelétricas nascendo, populações quilombolas e indígenas ribeirinhas sofrendo, mostrando o descaso e o desinteresse da parte social e ambiental. “O Comitê de Bacias Hidrográficas tem a finalidade de dar um direcionamento sustentável em tudo isso, “daí o propósito da Câmara Municipal de Santarém, Prefeitura, Instituto Cidadão Pro Criação Estado do Tapajós e Agencia de Desenvolvimento em Rede Sustentável, em realizar a audiência pública”, finaliza Osmar Silva.

ASCOM/C.M.S