O
Ministério Público do Estado, por meio da promotora de justiça Eliane Cristina
Pinto Moreira, representou ao juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do
Estado do Pará, contra José Ronaldo Farias Brasiliense por propaganda eleitoral
antecipada. O representado é sócio-administrador e jornalista da Agência
Amazônia de Notícias Ltda.
Segundo a
promotora, o jornalista abusou, em uma única edição de peças
jornalístico/publicitárias do jornal ”O Pauxis: um jornal a serviço de Óbidos”,
que é editado pela Agencia Amazônia de Noticias, para fazer propaganda da sua
candidatura ao identificar-se como figura partidária relevante, apresentando
suas propostas políticas e ainda identificando-se como amigo e sucessor de
figuras políticas proeminentes no âmbito estadual e municipal, estando
comprovada a propaganda extemporânea.
A
propaganda extemporânea acontece quando o candidato realiza propagandas
eleitorais fora do prazo prescrito pela lei nº 9.504/97 art 36, nesse caso
sendo após o dia 5 de Julho do ano eleitoral. Ronaldo negou sua condição de
pré-candidato, mas outros veículos de comunicação provam o contrário. Ele não
tem qualquer vínculo com a prefeitura municipal de Óbidos e mesmo assim
participou de reuniões com o representante do governo estadual Simão Jatene.
A violação
à Lei Eleitoral nesse caso prevê multa de cinco a vinte e cinco mil reais.
Fonte: MP Pará
Texto:
Nádila Karime (graduanda em jornalismo
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Caro leitor por favor assine o comentário, pois não publicaremos comentários de anônimo