Segundo o MPF, eles são suspeitos de atos de improbidade administrativa. Justiça pede a suspensão dos direitos políticos e ressarcimento dos danos.
Do G1 Santarém
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) entrou na Justiça na segunda-feira, 10 de outubro, com ação contra o ex-prefeito de Alenquer João Damasceno Filgueiras e o ex-secretário do Meio Ambiente do município Marco Antônio Ferreira Freitas por atos de improbidade administrativa.
Segundo as investigações, o ex-prefeito e o ex-secretário concederam mais de cem autorizações ilegais para desmatamento e transporte de madeira, inclusive em áreas de assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A procuradora da República Fabiana Keylla Schneider pediu à Justiça Federal que João Damasceno e Marco Antônio sejam condenados à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e ao ressarcimento integral dos danos causados ao município, com os acréscimos legais.
“Os réus ficaram cientes de que as autorizações estavam sendo expedidas de forma ilegal, pois em desacordo com o Termo de Descentralização da Semas [Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade], estes continuaram expedindo os referidos atos administrativos sabendo da sua ilegalidade, assim sendo, resta demonstrado o dolo”, explica a procuradora da República.
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