Prefeitura e MP buscam solução para Salários atrasados
Na tarde desta terça-feira (14), o Prefeito de Belterra, Dr Macedo, acompanhado do vice prefeito e Secretário de Educação Davirley Sampaio e do corpo jurídico da Prefeitura estiveram reunidos com a Promotora Maria Raimunda, buscando encontrar uma solução para colocar em dias os salários não pagos deixados pela gestão anterior.
Pelo levantamento preliminar feito até o momento a dívida chega a mais de 2,5 milhões de Reais, tendo servidores com até 06 meses de salários atrasados.
A dívida da Secretaria de Saúde com os servidores se aproxima dos 900 mil reais, enquanto na Educação o valor utrapassa 1,1 milhão de reais, ficando a Administração com quase 500 mil reais em dívidas salariais.
A prefeitura pretende pagar o mês de Dezembro a todos os efetivos, enquanto que aos temporários pretende-se pagar o que for possível de dezembro e parcelar o restante das dívidas.
O prefeito garantiu que uma de suas prioridades é manter a folha de pagamento em dias e que buscará todos os meios legais para pagar a quem realmente trabalhou e não recebeu seus salários.
Ficou deliberado que a proposta será formalizada o pedido de negociação em uma Ação Judicial que corre na 6a Vara Cível de Santarém, para garantir a transparência e legalidade dos pagamentos, uma vez que a gestão anterior não apresentou a inscrição dos débitos em "restos a pagar" e muito menos o empenho dos debitos e, por essas razões o prefeito fica impedido de fazer o pagamento diretamente sem a necessidade de ordem judicial.
Com informações de Dr. Hiroito Tabajara (Assessor Jurídico da PMB)
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