terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Supremo proíbe Moro de utilizar citações a Sarney em delação de Sérgio Machado


Foto:Antônio Cruz/Agência Brasil

Decisão acatou recurso da defesa de Sarney

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu agora à tarde que o juiz federal Sérgio Moro não pode utilizar citações feitas ao ex-senador José Sarney na delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Embora o ex-senador não tenha mais foro privilegiado, o Supremo entendeu que as citações estão relacionadas a parlamentares que estão sendo investigados em inquérito aberto no tribunal no início do mês, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), juntamente com Sarney.

A decisão foi tomada por quatro votos a um contra a posição do ministro relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin. Ele entendeu que Moro poderia analisar o conteúdo da delação de Machado dentro das investigações que correm na primeira instância da Justiça Federal do Paraná.

Segundo os depoimentos do ex-presidente da Transpetro, Sarney, Renan e Jucá teriam se articulado para barrar as investigações da Lava Jato. Machado também afirmou que Sarney teria recebido R$ 16,2 milhões em propina, entre 2006 e 2014, além de R$ 2,2 milhões em doações oficiais para fazer campanhas no Amapá e no Maranhão.

A decisão acatou recurso da defesa de Sarney contra decisão de Teori Zavaski, antigo relator da Lava Jato, depois seguida por Fachin.

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