Na último dia (05), o Prefeito municipal de Belterra Jociclélio Macêdo por meio do presente edital (abaixo) e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei. Dispôs a publicidade da primeira Audiência Pública do processo de Revisão do Plano Diretor Municipal Participativo de Belterra e aprovação do plano de ação.
Sob o tema "A Cidade que queremos" a equipe executiva organizadora do evento e a prefeitura municipal de Belterra, realizam no próximo sábado (17), às 9h no auditório da Coordenação de Planejamento- Coplam,a primeira Audiência pública do Pdpb.
O Plano Diretor Participativo é o guia para a Elaboração do plano dos Municípios e Cidadãos, é um dos instrumentos utilizado pelo Ministério das Cidades para a capacitação para elaboração de Planos Diretores Municipais. O mesmo encontra-se definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município.
O PDP é uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos. Seu principal objetivo é orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, garantir os princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania, gestão democrática da cidade.o Plano Diretor deve corresponder a realidade e expectativas quanto ao futuro de sua cidade.
O processo de elaboração do plano diretor deve ser conduzido pelo poder executivo, articulado com o poder legislativo e sociedade civil. A participação da população é indispensável na condução deste trabalho.
Fonte: Ascom-PMB
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