CAPACITação do TCM-PA chega na região do Baixo Amazonas

A região do Baixo Amazonas será a próxima beneficiada pelo projeto CAPACITação, realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), por meio da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”. Treze municípios da região serão atendidos com palestras e cursos gratuitos para prefeitos, presidentes de câmaras e servidores municipais para a melhoria da gestão pública durante o período de 08 a 10 de agosto, nos turnos da manhã e da tarde. No Baixo Amazonas, o município de Santarém sediará o projeto, onde as atividades ocorrerão na Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA).

Os temas abordados estão relacionados para sanar as principais falhas detectadas nas prestações de contas, entre eles, o Sistema de Processo Eletrônico, conhecido como SPE, e o Mural de Licitações. A ouvidoria, uma importante ferramenta de comunicação direta com a sociedade, é outro tema explicado também aos participantes e estimula o controle social.

O TCM-PA disponibiliza mecanismos para que toda a população possa ter informações suficientes em relação ao uso do dinheiro público na sua cidade, seja em obras, pagamento de pessoal, contratação de serviços e outros. Um exemplo é o Mural de Licitações disponível no site do Tribunal (www.tcm.pa.gov.br), que ao clicar, qualquer pessoa pode acompanhar passo a passo as licitações que estão ocorrendo nos 144 municípios do Pará. O Mural de Licitações tanto é uma ferramenta de controle social para a sociedade, quanto é um item de preenchimento obrigatório dos ordenadores de despesas e analisado pelo TCM-PA. Caso o município não insira os dados no Mural de Licitações, ele pode sofrer penalidades legais, inclusive com a suspensão do processo licitatório e não pagamento às empresas licitadas.

Os facilitadores são do quadro técnico do TCM-PA com especialidade em administração pública. Neste edição, participarão também servidores do TCE-PA e da Jucepa.

Ao todo, 56 municípios e aproximadamente 1.200 jurisdicionados já foram beneficiados no CAPACITação, superando as expectativas e as metas da coordenação do projeto.

Nesta edição estão sendo contemplados os municípios de Alenquer, Almeirim, Belterra, Curuá, Faro, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha e Terra Santa.

SERVIÇO:

CAPACITação na região Baixo Amazonas

08 a 10 de agosto de 2017

8h às 18h

UFOPA, Rua Vera Paz, s/n, Santarém, Pará.

PROGRAMAÇÃO

08 de agosto, terça-feira

8h às 9h - credenciamento

9h às 10h - Abertura

10h às 12h - Palestra 01 - Função Fiscalizadora do TCM-PA

12h às 14h - Intervalo

14h às 14h30 -Obrigações Tributárias e Convênios

14h30 às 15h - Palestra 03 - Os Benefícios da Adesão ao Integrador Pará

15h às 15h40 - Palestra 04 - Ouvidoria - Instrumento de Interação do TCM-PA com a Sociedade

15h40 às 16h - Intervalo

16h às 17h - Palestra 05 - Políticas Públicas de Apoio aos Pequenos Negócios

17h às 18h - Palestra 06 - Desafios da Gestão Ambiental Municipal

09 de agosto, quarta-feira

8h às 18h Gestão de Fundos Municipais: Educação, Saúde e Assistência Social

8h às 18h Atos de Pessoal

10 de agosto, quinta-feira

8h às 9h30 - Prestação de Contas ao TCM-PA: UNICAD, SPE e Mural de Licitações

9h às 10h - Intervalo

10h às 13h Controle Interno

13h às 15h - Intervalo

15h às 18h - Receitas Próprias Municipais

Fonte: Ascom TCM-PA