O documento foi protocolado diretamente no gabinete da Presidência da Casa pela defesa do vereador, detido desde o dia 07 de agosto/2017, quando foi deflagrada a “Operação Perfuga”, comandada pelo Ministério Público Estadual e pela Polícia Civil.
Presidente em exercício, Júnior Tapajós (PR) esclareceu que a decisão de Reginaldo Campos (PSC) já era aguardada pela Casa. “Segundo relatos informais, os seus próprios advogados já haviam deliberado sobre esse tema, direcionando o vereador para a renúncia do mandato”. Ele explicou ainda o procedimento da Câmara a partir desse novo contexto da situação. “Amanhã [terça-feira, 05/12] independente de deliberação do plenário, será lida essa carta, e durante amanhã mesmo será convocado o suplente, que deverá se apresentar e ser empossado em até 10 dias”.
Como está próximo o término do prazo de 90 dias para a conclusão do processo de cassação do mandato de Reginaldo (o prazo expiraria em 27 de dezembro/2017), ficou o questionamento acerca do andamento dos trabalhos da Comissão Processante com a protocolização da carta de renúncia. Delegado Jardel Guimarães (PODE), relator do processo, esclareceu que já foi solicitado um parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara para que a comissão possa dar qualquer direcionamento.
Ainda, segundo o vereador, o processo estava na fase das alegações finais, e esta terça-feira (05/12) seria, inclusive, a última data para que o denunciado apresentasse a defesa dele, “posteriormente seria submetido a relatório, mas devido a esse fato novo [renúncia], nós iremos apenas aguardar o parecer jurídico da procuradoria da nossa Casa”.
Quem deverá ocupar a vaga de Reginaldo Campos é Yanglyer Glay Santos Mattos, conhecido como Mano Dadai, de 36 anos de idade. Ele obteve 1.055 votos nas eleições de 2016, compondo a coligação “Construindo o Poder Popular”, a mesma de Reginaldo Campos. Além de PSC e PRTB, a coalizão contava com os partidos PSB, PP e PROS.
ASCOM/CÂMARA
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