terça-feira, 23 de abril de 2019

MUDANÇAS NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DEVEM SER VOTADAS AINDA NESTA TERÇA FEIRA

Um novo parecer para o texto da reforma da previdência deverá ser votado na comissão de constituição de justiça da câmara nesta terça-feira, 23 de abril, é possível que algumas alterações já estejam inseridas neste novo parecer. A estratégia do governo é ceder apenas durante a comissão especial. Neste primeiro momento só seriam aceitas mudanças que não afetem a previsão de economia da reforma. 
Quatro pontos do texto original estão na mira dos parlamentares, o fim do pagamento de multa de 40% do FGTS, o que torna a Justiça Federal a única a poder julgar casos contra a reforma, a exclusividade do executivo de propor mudanças na reforma e o fim da definição de aposentadoria compulsória, colocando este tema para uma lei complementar.  Pontos de maior repercussão como as mudanças no benefício de prestação continuada e na aposentadoria rural, devem ficar apenas para a segunda fase nos debates da comissão especial da câmara. 


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